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LUME/CNPG distribui relatorias e fortalece atuação estratégica do MP nos tribunais superiores

• Procuradoria-Geral de Justiça

 

Integrantes da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), órgão de coordenação vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), reuniram-se nesta quarta-feira, 25 de março, para a realização da 2ª reunião ordinária do colegiado.

O encontro teve como pauta a definição e a distribuição de relatorias de temas estratégicos para a atuação do grupo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como o alinhamento de diretrizes institucionais voltadas à atuação coordenada do Ministério Público brasileiro nos tribunais superiores.

A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente da LUME, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, que destacou, ao longo das intervenções, os avanços institucionais já verificados na atuação do Ministério Público brasileiro no âmbito do STF e do STJ.

Ressaltou, ainda, a importância da atuação coordenada no Ministério Público, enfatizando que a articulação deve ser contínua e estrategicamente orientada, com o objetivo de promover a evolução da jurisprudência e assegurar maior uniformidade de posicionamentos nos tribunais superiores.

A secretária-executiva da LUME, promotora de Justiça e coordenadora de Recursos Constitucionais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Daniella Virgínia Gomes, conduziu a distribuição das relatorias de forma democrática, observando a especialidade e a expertise de cada integrante do colegiado.

A condução contribuiu para assegurar maior eficiência e equilíbrio na definição das responsabilidades, promovendo a adequada alocação dos temas estratégicos e fortalecendo a atuação técnica.

Entre outros temas de interesse institucional, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior, a procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva apresentou informações acerca da elaboração da minuta de acordo de cooperação técnica a ser firmado entre o STJ e a LUME.

A iniciativa tem como objetivo viabilizar o intercâmbio institucional de dados e o compartilhamento de informações estratégicas, com foco na produção de estatísticas qualificadas sobre a atuação do Ministério Público brasileiro no âmbito do STJ. A proposta busca subsidiar a tomada de decisões, aprimorar a atuação institucional e fortalecer a interlocução entre as instituições.

Ao final do encontro, os membros debateram temas de interesse institucional e discutiram encaminhamentos para as próximas agendas do grupo.

LUME

Criada para fortalecer a articulação institucional nos tribunais superiores, a LUME atua em duas frentes principais: participação direta em processos de relevância nacional — como amicus curiae e em outras modalidades de intervenção admitidas —, com a apresentação de pareceres, sustentações orais e contribuições em audiências públicas; e elaboração de Notas Técnicas destinadas a orientar a uniformização de teses jurídicas e o suporte processual em matérias estratégicas.

O colegiado é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho. A iniciativa foi institucionalizada em setembro de 2025, durante a presidência de Georges Seigneur à frente do CNPG.

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