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MPDFT: fiscalização verifica regularidade fiscal e qualidade do combustível no DF

• Consumidor

Iniciativa integra a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, que ocorre em todo país

As promotorias de justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) e do Consumidor (Prodecon) participaram, nesta terça-feira, 25 de novembro, da Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis. No DF, foram verificadas a conformidade fiscal e a regularidade da qualidade do combustível em postos.

A ação no DF foi realizada em conjunto com a Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT). A iniciativa nacional conta com a articulação do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e Ministérios Públicos dos Estados.

O objetivo é intensificar a fiscalização e a responsabilização por práticas ilícitas que comprometem a arrecadação tributária, distorcem a concorrência e prejudicam a justiça fiscal. Nos postos fiscalizados no DF, não foram encontrados indícios de sonegação fiscal nem irregularidades na qualidade dos combustíveis.

A operação ocorre de forma alinhada em todo o país, coordenada por promotores de justiça de diversas unidades federativas. A expectativa é que o trabalho fortaleça a transparência, a proteção do consumidor e a concorrência leal, assegurando que os tributos devidos retornem à população na forma de serviços públicos essenciais.

Além da atuação fiscalizatória e repressiva, a ação prevê campanhas educativas e de conscientização para informar a sociedade sobre os impactos da sonegação fiscal no mercado de combustíveis e incentivar a denúncia de irregularidades.

*Com informações do CNPG

 

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