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Viva Flor: MPDFT, TJDFT e parceiros renovam cooperação para proteger mulheres

O programa oferece aplicativo ou dispositivo de alerta para mulheres sob medida protetiva e em risco iminente de violência. Ao acionar “Preciso de ajuda”, a polícia é acionada com geolocalização em tempo real

Na tarde desta segunda-feira, 24 de novembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) renovou o Acordo de Cooperação Técnica do Programa de Segurança Preventiva Viva Flor. A assinatura ocorreu durante solenidade no Fórum Desembargador Milton Barbosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) reafirma a parceria entre o TJDFT, o MPDFT, a Secretaria de Segurança Pública e órgãos da rede de proteção, com a finalidade de integrar esforços, conhecimentos e recursos para assegurar a continuidade do Viva Flor. O documento renova e aprimora as diretrizes de atuação conjunta para garantir maior segurança e agilidade no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. Considerado um marco na prevenção da violência doméstica e familiar, o programa oferece proteção efetiva a mulheres em situação de risco e reforça a articulação entre o Poder Judiciário e as forças de segurança. 

A promotora de justiça Adalgiza Aguiar destacou a relevância da renovação. “A assinatura do acordo de cooperação técnica do programa de prevenção Viva Flor é a continuidade do compromisso do Ministério Público com esta importante ferramenta que garante a efetiva proteção das mulheres e a prevenção ao feminicídio”. Ela reforçou ainda a importância da iniciativa para o trabalho conjunto entre as instituições. “O Viva Flor assegura  a eficácia das medidas protetivas, considerando que é fornecido um smartphone para as vítimas ou mesmo instalado um aplicativo em seus telefones, garantindo que, havendo qualquer descumprimento das medidas protetivas por parte do agressor, exista possibilidade do seu acionamento de modo a imediatamente assegurar a proteção dessa mulher .”

Mudanças

A relevância do ACT está na integração ampliada entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da Mulher, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O objetivo é aperfeiçoar o fluxo de informações e fortalecer a coordenação entre as instituições responsáveis pelo atendimento e pela execução das medidas protetivas.

Outro ponto destacado é a maior rapidez no encaminhamento dos casos. A renovação do acordo aprimora os processos operacionais e melhora a comunicação entre os órgãos, especialmente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que deve agilizar a análise de ocorrências e o acompanhamento das mulheres atendidas.

O novo ACT também prevê a expansão do alcance do programa. A Secretaria de Segurança Pública anunciou a ampliação do fornecimento do Viva Flor para mais delegacias, fortalecendo a rede de proteção e garantindo atendimento mais acessível. Sobre essa ampliação, pontuou a secretária da Mulher : “Hoje já ampliamos e pudemos ir também para cinco delegacias. Essa é a política pública, escutando a necessidade e ampliando”, explicou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.

Além disso, o vice-procurador-geral de justiça institucional do MPDFT, Antônio Marcos Dezan, ressaltou o papel essencial do programa. “O objetivo é a defesa, a proteção da mulher que se encontra em risco de violência doméstica e familiar. Todos nós vamos nos empenhar, certamente, para que a implementação dos objetivos desse termo se concretizem com a proteção e a preservação de vidas”.

O vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli enfatizou que através do Viva Flor, a voz da vítima é ouvida imediatamente. “Ao assinar esse documento estamos dizendo para a mulher do Distrito Federal que a medida protetiva de urgência não é apenas um papel. Quando o judiciário identifica o risco extremo e determina a inclusão da vítima no programa, o Estado se mobiliza instantaneamente. O Viva Flor é a garantia de que a voz da vítima será ouvida imediatamente pelo aparato de segurança pública. É a tecnologia servindo como extensão da tutela jurisdicional.”

Com a renovação do ACT, as instituições reforçam o compromisso conjunto de aprimorar as estratégias de enfrentamento à violência doméstica e garantir respostas mais rápidas e eficazes às mulheres em situação de vulnerabilidade. A expectativa é de que a integração entre MPDFT, TJDFT e demais órgãos envolvidos amplie o alcance do programa e contribua, de forma concreta, para a preservação de vidas e a consolidação de um ambiente mais seguro para todas as mulheres do Distrito Federal.

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