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Política Distrital de Educação para Integridade passa a se chamar Lei Na Moral

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Mudança no nome foi sugerida pelos deputados distritais como forma de reconhecimento à relevância da atuação do MPDFT

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, o nome para a Lei 7.662/2025 transformando a Política Distrital de Educação para Integridade em Lei “Na Moral – Educação para a Integridade”. A iniciativa homenageia o projeto homônimo criado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em conjunto com a Secretaria de Educação do DF, que desde 2019 atua na promoção da integridade, da ética e da cidadania entre estudantes da rede pública de ensino. A mudança no nome foi sugerida pelos deputados distritais como forma de reconhecimento à relevância da atuação institucional.

Para a promotora de justiça Luciana Asper, uma das idealizadoras do projeto NaMoral “a iniciativa dos próprios deputados da Câmara Legislativa de denominar a Política Distrital de Educação para Integridade (Lei 7.662/2025) em “Lei NaMoral” vem coroar com honra o sucesso desta cooperação valorosa entre o MPDFT e a Secretaria de Educação. Este trabalho conjunto tem nos trazido, há 10 anos, uma nova esperança de ver nossos cidadãos alcançando seus potenciais de integridade, virtudes e forças de caráter por experiências práticas e, a partir disso, veremos direitos e liberdades não só reconhecidos, mas usufruídos. Este é o alvo do MPDFT: uma sociedade realmente livre, justa e pacífica”, destaca.

Sancionada pelo Governo do Distrito Federal, a nova legislação (Lei nº 7.662/2025) amplia o alcance das ações e estabelece diretrizes para sua aplicação em escolas públicas e privadas. Com base nos princípios do NaMoral, a política prevê estratégias que incluem capacitação de professores, uso de metodologias inovadoras, como gamificação e atividades lúdicas, campanhas educativas e a promoção de valores como honestidade, autorresponsabilidade e respeito aos direitos humanos.

A Lei também institui a Semana Distrital de Educação para a Integridade, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro, com ações práticas e pedagógicas voltadas à comunidade escolar, como exposições, palestras, competições e produção de materiais educativos.

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O projeto busca disseminar valores relacionados à integridade, ética, cidadania e enfrentamento à corrupção. O projeto-piloto foi implementado em nove escolas públicas do DF em 2019 e desafiou os jovens, a partir de ferramentas de gamificação, a construir um ecossistema de integridade. Foram cerca de 8 mil alunos impactados.

Nos anos de 2020 e 2021, o projeto foi implementado em sua primeira versão virtual, com o foco em estudantes universitários. Em 2022, voltou a ser realizado de forma presencial e teve a participação de 12 escolas. Em 2024, a iniciativa atingiu 58 instituições de ensino público e mais de 20 mil alunos. Com a expansão prevista para 2025, a expectativa é de que ainda mais instituições de ensino passem a adotar o programa.

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