MPDFT

MPDFT e SES discutem estratégias para implementar política de atenção ambulatorial

• Saúde

A Prosus acompanhará a execução da política para garantir que os avanços cheguem efetivamente à população do DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), reuniu-se nesta terça-feira, 30 de setembro, com a coordenadora de Atenção Secundária e Integração de Serviços da Secretaria de Saúde (Coasis/SES), Juliana Soares, para a apresentação da Política Distrital de Atenção Ambulatorial Especializada (PDAAE), que está em fase final de aprovação.

O encontro teve como objetivo expor ao Ministério Público, na qualidade de órgão fiscalizador, a importância da medida, que pretende reduzir as filas de consultas e exames, além de aprimorar a organização e a eficiência na rede pública de saúde. O processo de elaboração da política começou em 2023, de forma coletiva, com grupos de trabalho, fóruns e consulta pública já concluída.

Juliana apresentou as expectativas em relação aos resultados da política e destacou os desafios que ainda precisam ser enfrentados. Segundo ela, a ausência de uma diretriz específica para a atenção ambulatorial especializada tem dificultado a implementação de medidas estruturantes, como a própria PDAAE. Participaram da reunião os promotores de justiça da Prosus Clayton Germano, Hiza Carpina, Marcelo Barenco e Vinícius Bertaia.

Atualmente, a minuta da política está em análise pelo Conselho de Saúde e, em seguida, será encaminhada à SES para aprovação e publicação da portaria. O MPDFT solicitará uma reunião com o secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante, e outros gestores da pasta para discutir a publicação da política, os primeiros passos de sua implementação, os impactos financeiros e os principais resultados esperados.

Construção da política

A elaboração da PDAAE vem sendo realizada de forma coletiva desde 2023, a partir de um diagnóstico que considerou as necessidades de cada região administrativa e modelos já implementados em outras unidades da federação. As primeiras ações previstas após a publicação incluem a reestruturação das equipes e a elaboração de um plano de expansão, que contemple tanto novas contratações quanto a reorganização da capacidade instalada, de modo a evitar a fragmentação do atendimento. Também deverão ser aprimorados o modelo organizacional e a carteira de serviços da atenção especializada, com fortalecimento da gestão.

A política que institui a PDAAE estabelece normas para a atenção ambulatorial especializada no DF, definindo conceitos, responsabilidades e competências de gestão. O texto regulamenta a organização e o funcionamento dos serviços, a criação da carteira de serviços especializados, o uso obrigatório do prontuário eletrônico e a integração digital com a telessaúde. Além disso, prevê mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação entre níveis central e regionais, formação e valorização da força de trabalho, bem como critérios para criação e extinção de unidades.

Desafios

Durante a reunião, Juliana Soares apresentou os principais desafios enfrentados pelo sistema público de saúde no DF, que devem começar a ser minimizados quando a PDAAE entrar em vigor. Entre eles, destacam-se as longas filas de espera, que levam, em média, mais de 472 dias para exames e 521 dias para consultas, e a carência de profissionais.

Juliana também citou os altos índices de absenteísmo, que chegam a 49%, referentes aos pacientes que faltam às consultas. Segundo ela, grande parte desse percentual está relacionada às dificuldades financeiras e de mobilidade enfrentadas pelos pacientes. Outros desafios incluem o déficit de regulação e a ausência do programa Telessaúde Brasil, “O DF é a única unidade da federação sem o programa de telessaúde implantado”, disse.

O promotor de justiça Clayton Germano disse que a implementação da Política Distrital de Atenção Ambulatorial Especializada é um passo fundamental para a expansão e fortalecimento do SUS no DF. “A efetivação da Atenção Secundária à Saúde permitirá que a SES amplie as ações e serviços de saúde, dando continuidade aos atendimentos iniciados na Atenção Primária”, declarou.

Já a promotora de justiça Hiza Carpina defendeu a importância de uma regulação eficiente, baseada nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, além de ser rastreável, garantindo a transparência sobre a trajetória do paciente nas unidades da SES. “Hoje não existe um protocolo para regulamentação de serviços, e isso estará na política. Não significa impedir a criação, mas estabelecer critérios para isso”, afirmou.

Juliana também classificou como “nó crítico” a fragmentação do usuário, consequência da falta de integração entre unidades, de usuários registrados em múltiplas filas e do elevado número de judicializações, “que pressionam ainda mais a capacidade da rede”.

A Prosus acompanhará a execução da política com o objetivo de assegurar que as medidas cheguem efetivamente à população e de apoiar a SES na estruturação das equipes, na expansão organizada da rede e na implementação do plano dentro do orçamento do Distrito Federal.

 

{JOR}