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MPDFT capacita policiais militares sobre atuação probatória e justa causa

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Treinamento teve o intuito de aprimorar a produção e a análise das provas no âmbito da atividade policial, respeitando as garantias legais e constitucionais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), promoveu a capacitação “A atuação probatória na atividade policial militar em colaboração com o Ministério Público”. O encontro, realizado em 22 de outubro, na Promotoria de Justiça de Brasília II, reuniu cerca de 50 agentes do Batalhão Rural da PMDF.

A capacitação, ministrada pelo promotor de justiça Rafael Leandro Ribeiro, teve o propósito de aprimorar a produção e a análise das provas no âmbito da atividade policial, fortalecendo a integração entre as instituições e a observância das garantias legais e constitucionais.

Durante a ação educacional, foram abordados temas ligados à produção probatória e à justa causa, que devem estar baseadas em razões objetivas, e não em mera suspeita. Foi destacada a importância do cuidado na coleta e da qualidade das informações registradas em vídeos, áudios, depoimentos e ocorrências, especialmente nos casos que envolvem confissões filmadas e situações de violência doméstica ou feminicídio.

O promotor de justiça destacou situações atípicas que exigem cautela e técnica por parte dos agentes, como o rastreamento de celulares e a identificação de postagens em redes sociais que envolvem armas de fogo ou drogas. Também pontuou aspectos necessários para reconhecimento de suspeitos e busca domiciliar, cuja entrada sem mandado judicial é lícita apenas quando houver fundadas razões e flagrante delito.

O treinamento incluiu, ainda, discussões sobre situações que comumente geram investigações na Justiça Militar, como agressões verbais ou físicas, abordagens desproporcionais, disparos indevidos e uso irregular de viaturas. No âmbito administrativo, foram destacados casos de extravio de materiais, corrupção e assédio sexual, que também demandam atenção e rigor disciplinar. A capacitação contou ainda com uma reflexão sobre a saúde mental dos profissionais de segurança pública.

Segundo Ribeiro, a colaboração e a troca de experiências entre o Ministério Público e as instituições militares aprimoram a produção probatória no processo penal e, consequentemente, a adequada persecução criminal. Segundo o promotor de justiça, a parceria visa alinhar a atuação policial militar  aos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fortalecendo a cadeia de custódia e minimizando o risco de nulidades, ao focar na qualidade e completude das informações.

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