A Procuradoria-Geral de Justiça institucionalizou, nesta quarta-feira, 15 de outubro, a ampliação do Projeto Caliandra, protocolo de atendimento e proteção integral voltado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa será gradualmente implementada nas Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e, de forma articulada, integrará também as Promotorias do Tribunal do Júri, as Promotorias de Família e demais Promotorias de Justiça, reconhecendo que a violência de gênero transversaliza toda a atuação ministerial.
O Projeto Caliandra atua por meio do acompanhamento sistemático das medidas protetivas de urgência, da adoção de providências imediatas diante de denúncias de seu descumprimento e da gestão ativa dos riscos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta busca fortalecer a atuação ministerial na prevenção de novos episódios de violência e na redução das vulnerabilidades institucionais e sociais que comprometem a proteção integral.
O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, destacou o intercâmbio técnico entre as equipes especializadas do MPDFT para viabilizar a implementação do projeto e ressaltou a relevância da proposta diante do atual cenário de aumento dos crimes contra as mulheres.
“Por todas as ações já implementadas sobre essa temática, concluímos que a redução da violência doméstica e familiar contra a mulher está além da atuação repressiva. A proteção das vítimas, a partir da ampliação do atendimento primário e do monitoramento dos acusados, é que de fato contribui para o combate ao feminicídio. Sei que o desafio é grande, mas é algo em que todos precisamos estar engajados, pois essa é uma bandeira de toda a sociedade, que clama por uma resposta efetiva do Ministério Público”, disse.
O grupo de trabalho responsável pela condução das ações será coordenado pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero, Adalgiza Maria Aguiar Hortêncio de Medeiros.
A equipe é composta pelos(as) promotores(as) de Justiça Fabiana de Assis Pinheiro, Thaíse Oliveira Dezen, Daniel Vieira de Lima e Thais Tarquínio Oliveira, além dos servidores Danielle de Araújo Oliveira, Ana Paula Barbosa Cusinato, Rozimeire Xavier Batista, Gildete Shirlei Francisco, Patrícia Vieira de Carvalho Fernandes, Flávia de Araújo Cordeiro Valentim, Myllene Cristina Castro Matos e da residente Amanda Henrique Pamplona.
“O Projeto Caliandra consolida um modelo de gestão integrada das medidas protetivas, com padronização de fluxos, uso de ferramentas tecnológicas e fortalecimento transversal da atuação das Promotorias de Justiça do MPDFT no acompanhamento das vítimas e na resposta às situações de violência doméstica e familiar. O objetivo é assegurar uma atuação institucional eficiente e célere, com análise contínua dos riscos, garantia da eficácia das medidas protetivas e ampliação da capacidade de proteção do Ministério Público, promovendo a segurança das mulheres e a prevenção de novas violências", afirmou a promotora de Justiça Adalgiza Maria Aguiar Hortêncio de Medeiros.
Sob a coordenação da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio no DF, o projeto-piloto Caliandra foi implementado em março de 2024, na Promotoria de Justiça do Recanto das Emas. Essa primeira etapa permitiu avaliar o desempenho das ações e realizar os ajustes necessários para a expansão do programa às demais unidades do MPDFT. A iniciativa é inspirada no Protocolo Girassol, desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Durante a cerimônia, a presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio no DF e ex-procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, entregou ao corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano da Costa, o Relatório Final de Atuação da Comissão, que reúne análises, recomendações e ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Fabiana Costa ressaltou que o MPDFT sempre esteve na vanguarda da proteção dos direitos das mulheres, lembrando que, antes mesmo da sanção da Lei Maria da Penha, a instituição foi pioneira ao criar o Núcleo de Gênero, reforçando seu compromisso histórico com a igualdade e a justiça de gênero.
Em sua fala, o corregedor Nacional, Ângelo Fabiano da Costa, destacou o papel de liderança do MPDFT no cenário nacional: “O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é uma referência nacional. Seus projetos e protocolos são apresentados pela Corregedoria Nacional como exemplos de boas práticas e de gestão para todo o país.”
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