MPDFT

Carta de Serviços: promotorias atuam na proteção de crianças e adolescentes

• Atendimento ao público
• Infância e juventude

Quinto vídeo da série destaca o trabalho das unidades criadas a partir da Lei Henry Borel

Para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conta com promotorias de justiça especializadas. O quinto vídeo da série Carta de Serviços mostra como essas unidades atuam para garantir acolhimento, proteção e responsabilização dos agressores.

As promotorias foram criadas em resposta à Lei Henry Borel, que reforça os mecanismos de defesa das vítimas e estabelece punições mais severas para quem comete crimes de violência contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico. Os casos mais comuns investigados envolvem violência física, psicológica e crimes contra a dignidade sexual.

“Quando alguém toma conhecimento de uma situação de violência contra uma criança ou adolescente, a orientação é procurar a delegacia de polícia. É lá que, de forma mais ágil, será iniciada a investigação. Também é possível procurar o Ministério Público, presencialmente ou pelos canais virtuais, como a Ouvidoria e o Espaço Cidadão”, explica a promotora de justiça Maíra Simonelli.

A Lei Henry Borel também prevê punição para quem deixa de denunciar casos de violência, com pena de seis meses a três anos de prisão. A promotora de justiça Sofia Schlosser explica: “A Constituição Federal prevê que é dever do estado, da família e da sociedade denunciar. Então cabe a todos o dever de proteger, salvar e guardar crianças e adolescentes de qualquer prática de violência”.

Entre as medidas protetivas previstas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a restrição de frequentar determinados locais, com o objetivo de garantir que a criança permaneça em um ambiente seguro, sem que precise ser retirada de casa.

As escolas também desempenham papel essencial nesse enfrentamento, por serem ambientes em que as vítimas se sentem mais seguras para relatar situações de abuso e onde se aprende a reconhecer comportamentos inadequados. “A escola é muito importante na medida que ela ensina para as crianças que certas coisas não se fazem, que certas partes do corpo não podem ser tocadas”, completa Maíra Simonelli.

Assista ao vídeo completo:

Carta de Serviços

A série de vídeos Carta de Serviços é uma iniciativa do MPDFT que busca se comunicar de forma ainda mais transparente com a sociedade. O objetivo é apresentar os serviços oferecidos pela instituição, facilitar o acesso a informações e orientar o cidadão sobre como buscar apoio e garantir seus direitos.

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