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Ordem Tributária: MPDFT ofereceu 32 denúncias em 2023

• Ordem tributária
• OE25 – Atuação criminal

Investigações realizadas pela PDOT no último ano envolveram valores que ultrapassam R$ 2 bilhões

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu 32 denúncias por crimes tributários em 2023. Os valores envolvidos chegam a R$ 596.208.920,10, com média de R$ 18.631.528,75 por ação. Esses números constam em relatório produzido pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT), que incluem dados sobre a atuação da unidade nos últimos 11 anos.

Em 2023, foram analisados 150 autos de infração expedidos pela Secretaria de Fazenda contra 103 empresas. Esse trabalho resultou na abertura de 77 inquéritos policiais. Em toda a base de dados da PDOT, há 473 contribuintes com dívidas que ultrapassam R$ 5 milhões, dos quais 447 são alvos de inquéritos policiais. Desde 2015, 552 inquéritos policiais foram iniciados por requisição da PDOT.

O número de inquéritos abertos anualmente tem se mantido estável, mas o valor médio envolvido em cada procedimento aumentou de forma considerável. Desde 2015, o valor mais que dobrou: saiu de R$ 11.045.911,75 para R$ 23.596.018,74 em 2023, o que demonstra o foco da PDOT nos grandes devedores.

Desde 2013, a PDOT elabora relatórios de situação fiscal de pessoa jurídica sob investigação. Esses documentos incluem o perfil completo das empresas investigadas, a relação de certidões de dívida ativa e autos de infração, os valores de impostos declarados e não pagos e eventuais procedimentos em curso na PDOT sobre o mesmo objeto de investigação. Em 2023, foram elaborados 129 relatórios, um aumento de 31,63% em relação ao ano anterior e o número mais elevado desde 2013.

O controle dos valores investigados é feito desde 2015. Em 2023, as investigações em andamento chegaram a R$ 2.147.237.705,78, o terceiro maior montante anual desde que a análise foi iniciada. Em particular, os valores de ICMS e ISS não declarados sob investigação cresceram 342,98% em relação a 2022.

Segundo o promotor de justiça Rubin Lemos, titular da 3ª PDOT, o relatório é uma ferramenta para avaliar a qualidade do trabalho já realizado e planejar novas formas de atuação. “As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária têm se desafiado cada vez mais a buscar um resultado eficiente com as investigações na busca do ressarcimento do erário, enfrentando os grandes devedores que cometem crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. É sempre um trabalho complexo, mas com resultados bastante satisfatórios para a sociedade”, afirmou.

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