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Representantes do MPDFT acompanham posse de conselheiros tutelares

• Infância e juventude
• OE22 – Atuação cível

Solenidade foi realizada nesta quarta-feira, 10 de janeiro, no auditório do Museu Nacional.  Ministério Público fiscalizou o cumprimento da lei em todas as etapas da eleição

O procurador-geral do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, e a promotora de justiça  de defesa da infância e juventude Karina Rocha participaram da cerimônia de posse dos conselheiros tutelares ocorrida nesta quarta-feira, 10 de janeiro, no auditório do Museu Nacional. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fiscalizou todas etapas do processo eleitoral para escolha desses representantes.

Foram empossados 220 conselheiros titulares para o mandato do quadriênio 2024/2027, após um processo seletivo composto por quatro fases. Eles atuarão nos 44 conselhos tutelares distribuídos pelas 35 regiões administrativas do Distrito Federal. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva e remuneração de R$ 6.510.

“O MPDFT participou da fiscalização da eleição, que ocorreu sem grandes transtornos. O Conselho Tutelar é a porta de entrada para o aparato de proteção à criança e ao adolescente. É uma missão muito importante e um trabalho em rede, com todas as instituições envolvidas”, ressaltou Georges Seigneur. A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, também mencionou a fiscalização exercida pelo Ministério Público, lembrando que “o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das melhores legislações existentes no mundo sobre o tema”. 

Para a promotora de justiça Karina Rocha, este é um dia de muita alegria e esperança para a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. “Essa esperança está sendo depositada em cada um dos novos conselheiros tutelares eleitos, de modo que busquem ombrear com todos os integrantes do sistema de garantia de direitos a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou.

O vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eduardo Chaves, lembrou que assumir o cargo de conselheiro tutelar representa um desafio tanto profissional quanto pessoal. Entre as principais dificuldades, citou a vulnerabilização crônica da infância e juventude. Além disso, lembrou que os conselheiros serão agentes transformadores da realidade na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Roberval Casemiro Belinati, comemorou a presença de mais de 230 mil eleitores que compareceram às urnas para votar, tornando o Distrito Federal a unidade da federação campeã em participação no pleito, em números absolutos. “Em 2023, conseguimos furar a bolha nas eleições para o Conselho Tutelar. Obtivemos um aumento de mais de 50% do número de votantes”, complementou a secretária de justiça e cidadania, Marcela Passamani. Segundo ela, na eleição de 2019, votaram cerca de 155 mil eleitores.

Estiveram presentes no evento, ainda, a deputada distrital Jaqueline Silva; o deputado distrital Thiago Manzoni; o deputado federal Gilvan Máximo; a senadora Damares Alves; o secretário de segurança pública, Sandro Torres Avelar; a comandante-geral da PMDF, Ana Paula Barros Habka; a secretária de desenvolvimento social, Ana Paula Soares Marra; os juízes titulares da 1ª e da 2ª Varas da Infância e Juventude, Evandro Neiva de Amorim e Márcio da Silva Alexandre; e a subdefensora pública-geral, Emmanuela Saboya, entre outras autoridades.

Atuação

As Promotorias de Justiça Cíveis e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude realizaram a fiscalização de todas as etapas do processo seletivo, desde a elaboração do edital até a conclusão do curso de formação dos novos conselheiros, incluindo a regularidade das eleições realizadas em 1º de outubro de 2023.

No dia da votação, equipes do MPDFT percorreram os locais de votação para garantir que o processo ocorresse de forma íntegra e correta. Promotores de justiça também acompanharam a totalização dos votos e a divulgação do resultado. A instituição criou ainda um canal de denúncias para que a população enviasse informações sobre suspeitas de irregularidades durante a votação.
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