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MPDFT participa da 2ª edição do projeto "Cidadania Não-Binária”

• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

 

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou, nesta segunda-feira,27 de fevereiro, da 2ª edição do projeto "Cidadania Não-Binária". A iniciativa contou com oficina introdutória e audiências para efetivar a retificação de nome e gênero nos documentos de 61 pessoas não-binárias.

O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

As promotoras de justiça Adalgiza Maria Aguiar Hortencio de Medeiros e Anna Bárbara Fernandes representaram o NED/MPDFT no evento e atuaram nas audiências referentes às retificações dos assentamentos registrais.

Para as promotoras, “a participação do MPDFT nesta 2ª edição do evento representa a consolidação do dever institucional de observância e efetivação dos direitos fundamentais mínimos ao cidadão não-binário, com o reconhecimento jurídico da sua identidade de gênero autopercebida. Assim, com a retificação do prenome e gênero nos documentos de 61 pessoas não-binárias, promove-se a concretização do direito à igualdade e liberdade, sem discriminações, sendo mais uma ação institucional destinada a garantir uma sociedade verdadeiramente democrática”, afirmaram.

O "Cidadania não-binária" visa a efetivação de direitos do cidadão, o que ocorre por meio de sentenças para a alteração simplificada do registro civil da pessoa atendida, consoante identidade autopercebida.

Em 8 de novembro de 2022, por ocasião da XVII Semana Nacional da Conciliação, foi executada a edição piloto do projeto, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social Diversidade (CREAS), que viabilizou a realização de 27 mediações pré-processuais individualizadas, com demandantes previamente indicados pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública (NUDH/DPDF).

Com informações do TJDFT.

Foto: Ascom/DPDF

 

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