MPDFT

Nupri promove seminário sobre trabalho e ressocialização de detentos

Nesta terça-feira, 23 de maio, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu início ao seminário “O trabalho do preso e egresso para a recuperação e reinserção social”. O primeiro dia contou com a participação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Fundo de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape).

A iniciativa teve como objetivo abordar os desafios e soluções para implementar e ampliar o trabalho do preso e do egresso, visto que ao obter liberdade, o egresso tende a encontrar dificuldades para se qualificar e ingressar no mercado de trabalho, o que contribui para o aumento da reincidência criminal.

Durante a abertura do evento, o procurador-geral do Distrito Federal, Georges Seigneur, reiterou a importância da pauta. “Sabemos que a ressocialização é um dos objetivos da Lei de Execução Penal, mas são poucas as oportunidades de trabalho ou estudo no sistema carcerário”, pontuou.

De acordo com Georges, a reintegração bem-sucedida dos presos na comunidade é um passo importante para combater o estigma associado à prisão e para promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de seu histórico criminal. “A nossa missão aqui no MPDFT é promover a justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade humana, atuando para transformar em realidade os direitos da sociedade. Ao criar essas oportunidades, estamos contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva”, disse.

Desafios

Procurador do Ministério Público Trabalho (MPT) e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), Luís Paulo Gomes Santos, reiterou que o preconceito é o principal desafio a ser superado na temática da reinserção dos egressos. “Os temas propostos, os palestrantes convidados mostram o quanto o seminário prima pela excelência. E, dentro dessa proposta, ele nos convoca a compreender quais são os desafios enfrentados hoje. Por isso, reitero e parabenizo o MPDFT, pela proposta”, diz.

Com a palavra, a promotora de Justiça do Nupri, Vanessa de Souza Farias, reiterou a importância da parceria com o MPT. “O Nupri batalha tanto para a melhoria das condições para os policiais penais quanto para a melhoria do cumprimento da pena e o MPT tem sido um grande parceiro no âmbito da fiscalização, no que diz respeito ao trabalho realizado pelos policiais e também por presos”, diz.

De acordo com Vanessa, os temas abordados no seminário tiveram o intuito de fomentar o debate sobre a necessidade do aumento da oferta de trabalho para o preso e o egresso, bem como reunir o poder público e a sociedade civil para buscar soluções para propiciar a inclusão social das pessoas privadas de liberdade. “Esse é um grande desafio que estamos vivendo”, reitera.

Dentre os temas abordados durante a tarde desta terça-feira, estão: os requisitos para a concessão de trabalho interno e externo; o papel da Funap-DF na concretização do trabalho do preso; o papel da Seape na implementação do trabalho e na capacitação; ações de fomento ao trabalho e renda de pessoas privadas de liberdade e egressos.

Participaram no evento, a juíza da VEP-DF, Leila Cury; a diretora executiva da Funap, Deuselita Pereira Martins; a coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, Juciane Prado Lourenço da Silva e o gerente de Políticas Penitenciárias da Seape, George Yves.

Nesta quarta-feira, 24 de maio, foi o segundo dia do seminário, que contou com a presença dos institutos Ação pela Paz; Recomeçar; Responsa; Outra Opção; Reintegro; e Escritório Social - gerido pela Funap-DF. As instituições apresentarão seus respectivos projetos de inclusão social e laboral.

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