MPDFT

30 anos da Lei Orgânica do MPU: eventos comemorativos marcam a data

MPDFT terá seminário, exposição e celebração sobre o tema

"Lei Orgânica do MPU: 30 anos - uma trajetória em defesa da sociedade". Esse é o tema da solenidade que abre, na próxima terça-feira, 30 de maio, a série de eventos em comemoração ao aniversário da Lei Complementar nº 75/1993. A norma concretiza as diretrizes constitucionais para a instituição, define as atribuições e a organização dos quatro ramos do MPU e prevê princípios, garantias e prerrogativas para que o órgão possa desempenhar seu papel.

O evento de abertura ocorrerá no Auditório da Procuradoria-Geral da República, às 17h. Além de exposição sobre a história da lei, haverá coquetel no jardim do Espaço do Memorial do MPF, lançamento de vídeo institucional e da publicação MPU de A a Z, que traz um glossário com a definição dos seus principais termos.

A solenidade terá a participação do procurador-geral da república, Augusto Aras, do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, e de diversas autoridades, que vão falar sobre o aniversário da norma, sua importância e as perspectivas para o futuro. Membros e servidores dos quatro ramos do MPU estão convidados.

No MPDFT, a data também será marcada com eventos dedicados ao tema. Em 7 de junho, será realizado o seminário “30 anos da Lei Complementar nº 75/1993 - o Ministério Público e a promoção da cidadania”. Também estão previstas uma exposição no Espaço Cultural e uma celebração organizada pela PDDC.

Saiba mais

A Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, dispõe sobre a organização dos ramos do  MPU. Ao ser promulgada, a norma foi a base legal para reestruturar e reorganizar o Ministério Público, de modo que o órgão pudesse cumprir todas as suas atribuições e competências.

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