MPDFT

Possibilidades e desafios para a implantação da tarifa zero são debatidos no MPDFT

• Rede Urbanidade
• OE5 – Atuação sustentável
• OE22 – Atuação cível
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

A tarifa zero universal é o uso do transporte público sem o pagamento pelo usuário. O debate reuniu atores do sistema e movimentos que lutam pelo direito ao transporte

A Rede Urbanidade promoveu, na última sexta-feira, 26 de maio, debate sobre a implantação de tarifa zero no transporte coletivo. Com a participação de integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Poder Legislativo e da sociedade civil, as discussões evidenciaram alguns dos principais desafios da proposta, como os custos da gratuidade, a projeção do aumento de usuários, a necessidade do aumento de linhas e da frota, a revisão do modelo contratual vigente, e, sobretudo, a necessidade de estudos detalhados sobre o transporte público para o embasamento das decisões.

A coordenadora da Subcomissão de Transporte Coletivo da Rede, promotora de Justiça Lenna Daher, salientou o papel do Ministério Público de fomentar a participação social de forma qualificada. “O tema precisa passar pela Casa Legislativa e a sociedade civil deve estar bem informada sobre todos os aspectos que influenciam a adoção da gratuidade”.

A promotora alertou, ainda, que o modelo de contratação das empresas prestadoras do transporte coletivo no Distrito Federal é muito oneroso para os cofres públicos e que vem sendo questionado judicialmente pelo MPDFT. “É imprescindível que sejam feitos estudos sobre o aumento da demanda, os impactos financeiros e demais aspectos que interferem na contratação das concessionárias”, reforçou.

O deputado Max Maciel falou de sua atuação como presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF e defendeu o transporte coletivo como direito social constitucional. O parlamentar destacou que a tarifa zero pode garantir a inclusão de pessoas no acesso à cidade, mas que também se faz necessário incentivar outras políticas de mobilidade ativa e de massa. “ A tarifa é, hoje, a principal barreira no acesso da população mais vulnerável a outros direitos e uma importante ferramenta para reduzir algumas desigualdades”, pontuou.

Impactos

O secretário-executivo do Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (IMDT), Wesley Nogueira, apresentou experiências de tarifa zero nacionais e internacionais. No Brasil, em todas as cidades onde a gratuidade foi implantada, aumentou significativamente o número de passageiros: 600% em Maricá (RJ), de 20 mil para 120 mil usuários/dia ; 400% em Caucaia (CE), de 18 mil para 72 mil usuários/dia; e 200% em Vargem Grande (SP), de 40 mil para 110 mil usuários/dia. Como impactos positivos, Nogueira relatou que foi observado maior acesso das pessoas aos centros comerciais das cidades, o que possibilita o incremento das atividades econômicas. No entanto, ele alerta que a gratuidade no Distrito Federal, se não for articulada com o entorno, pode gerar segregação social e exclusão de mão de obra.

O coordenador do movimento Andar a Pé, Wilde Cardoso Gontijo Júnior, defendeu a proposta. "Atualmente, já existem várias categorias que não pagam pelo transporte. Pretendemos que haja uma aceleração nesse processo, para que progressivamente sejam destinados recursos suficientes para que as pessoas que moram mais longe possam dispor de um transporte gratuito e de qualidade, com o direito de ir e vir na cidade garantido para todos”.

Iniciativa

A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo (Rede Urbanidade), criada em novembro de 2019, é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) em parceria com estudiosos e representantes de entidades que se dedicam à causa da mobilidade. O grupo tem como objetivo assegurar a participação efetiva da sociedade na elaboração, na implementação e na fiscalização da política local de mobilidade urbana. Além disso, pretende ser um espaço democrático de articulação, discussão e busca de soluções para os desafios existentes nessa área, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

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