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Comitê de Medidas Alternativas realiza encontro com entidades parceiras em Samambaia

• Samambaia
• Medidas alternativas
• OE12 – Apoio técnico especializado
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Mais de 40 representantes de instituições estiveram presentes e receberam orientações sobre a execução, fiscalização e prestação de contas

 

O Comitê Gestor de Medidas Alternativas (Coge) de Samambaia realizou na última sexta-feira, 1º de dezembro, reunião com representantes das entidades credenciadas junto ao Setor de Medidas Alternativas (Sema) da localidade. O objetivo foi orientar os parceiros da rede sobre temas referentes às medidas despenalizadoras, como as prestações pecuniárias e prestações de serviço à comunidade, e, especialmente, sobre a utilização correta dos recursos por elas recebidos com a apresentação de projetos, bem como a prestação de contas. Representantes de 41 instituições parceiras participaram do encontro. 

O Coge foi regulamentado pela Portaria Normativa n.º 769/2021, da Procuradoria-Geral de Justiça, que lhe outorgou competência fiscalizatória sobre as entidades credenciadas à Sema para o recebimento de benefícios de prestação pecuniária ou de serviços. O Comitê realiza reuniões periódicas com as entidades públicas e privadas que recebem prestadores de serviços e de bens. A finalidade dos encontros é transmitir orientações sobre a execução, fiscalização e prestação de contas das medidas alternativas e esclarecer eventuais dúvidas e receber sugestões das entidades para o aprimoramento desses processos.

Conforme o promotor de Justiça Ricardo Fonseca, as reuniões também são “uma oportunidade para enaltecer a importância do trabalho desenvolvido pelas entidades para a população de Samambaia, em especial, a sua parcela mais vulnerável, e agradecer a parceria que mantêm com o Sistema de Justiça para viabilizar o cumprimento das medidas alternativas à prisão previstas em lei”. 

Participaram do evento, os promotores de Justiça Ana Laura Seixas Dias, Ricardo de Sousa Fonseca e Ronny Alves de Jesus, a chefe de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, Herica Maria Feliciano e a chefe da Sema, Patrícia Pickina.

 

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