No mês da Consciência Negra, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), encaminhou um questionário à Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), com o objetivo de avaliar o letramento racial nas escolas públicas do DF e debater e construir propostas no combate ao racismo. O documento direcionado à SEE/DF foi enviado nesta segunda-feira, dia 27 de novembro.
Originalmente pensado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e replicado por vários MPs do país, o questionário busca diagnosticar a implementação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, instituídas pela Resolução 01/2004, do Conselho Nacional de Educação (CNE), e complementadas pelo Parecer CNE/CEB nº 14/2015. Trata-se de normativos que visam à concretização do art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina a inclusão no currículo oficial das escolas do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.
Dados do site QEdu Analítico mostram que menos de 1% dos docentes brasileiros afirma ter realizado formação em Educação das Relações Étnico-raciais (ERER), com carga horária de pelo menos 80 horas, apesar de dados recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2021) apontarem a importância, do ponto de vista dos professores, da formação continuada, com 82% deles reconhecendo que esse tipo de atividade dá apoio a sua docência.
Além disso, segundo a publicação “Equidade Étnico-Racial na Educação” (2022), é primordial atentar para a manutenção e ampliação da diversidade racial no magistério, tendo em vista pesquisas internacionais apontarem que, em comparação com profissionais de outras identificações étnico-raciais, os professores negros tendem a apresentar maiores expectativas de aprendizagem com os estudantes negros.
“O questionário também busca mapear os estudantes que se declaram pretos, pardos, indígenas e quilombolas, com o objetivo de que sejam criados mecanismos para garantir a permanência, aprendizagem e efetiva inclusão desses estudantes do ponto de vista pedagógico, além da valorização de sua identificação étnico-racial”, explica o promotor de Justiça da Proeduc, Anderson Pereira de Andrade. Segundo ele, o documento aborda ainda questionamentos acerca do fluxo interno de atendimento das vítimas de racismo, bem como o encaminhamento e notificação dos casos de racismo envolvendo os membros da comunidade escolar.
Na visão da promotora de Justiça e coordenadora do NED/MPDFT, Polyanna Silvares, as escolas também precisam assumir os seus papéis no enfrentamento ao racismo estrutural presente na sociedade brasileira. “O Ministério Público, consciente de seu papel de defensor dos direitos fundamentais, busca com essa iniciativa indicar caminhos para a superação dos abismos raciais que marcam a nossa realidade. Tal atribuição se concretiza quando toda a comunidade escolar aprende e reflete sobre as múltiplas consequências do racismo no Brasil e atua coletivamente na direção da reversão do cenário construído ao longo da história do nosso país”, afirma.
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