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MPDFT cobra informações sobre a estrutura e o planejamento do Detran-DF

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• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Esclarecimentos têm o objetivo de solucionar a morosidade e os problemas no atendimento realizado pela autarquia. PDDC também questiona sobre composição dos preços cobrados pelos serviços

Diante do grande número de manifestações recebidas de usuários dos serviços do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) requisitou, na sexta, 16 de junho, informações sobre o plano de ação e o planejamento estratégico da autarquia. Os esclarecimentos visam mapear os problemas relacionados aos serviços prestados e buscar melhorias no atendimento ao cidadão. O prazo para resposta é de 10 dias. 

O Detran-DF deverá informar sobre a elaboração de um planejamento estratégico referente aos serviços prestados com a indicação de ações em andamentos e projetos futuros para a constante melhoria dos serviços, independente de mudança de gestão. A autarquia também deverá detalhar os custos para a contratação de 130 servidores e a adequação ao orçamento.

Com o objetivo de diminuir gastos com impressão, reduzir a quantidade de carteiras de habilitação emitidas e não retiradas e melhorar o sistema atual de entrega, a PDDC requisitou informações sobre a possibilidade de tornar o documento físico optativo e de contratar outros meios de entrega. Também quer que sejam indicadas as despesas com o atual contrato de distribuição e a cotação com outras empresas que possam atender as demandas do Detran-DF.

A autarquia deverá ainda responder quais as medidas previstas para resolver os problemas da base de dados nacional utilizada para atender as demandas dos cidadãos, o Sinatran. O Detran-DF deve também esclarecer as tratativas com os órgãos que aplicam multas e os convênios em andamento. 

Em relação à tecnologia de informação, o Detran-DF deverá explicar qual o plano de ação para conter os problemas dos servidores dessa área e detalhar o projeto de segurança para melhorias e profissionalização desses serviços. 

A PDDC também requisitou demonstrativos concretos para o efetivo esclarecimento da composição e formação dos preços públicos cobrados em decorrência dos serviços prestados pela autarquia ao cidadão. O assunto já havia sido tratado em reuniões e na Recomendação nº4/2023. Sem resposta ao questionamento, a Procuradoria cobrou novamente explicações comprobatórias de que a precificação está em consonância com os efetivos custos.

“Em que pese estarem em andamento alguns planos estratégicos, não se pode deixar de observar que foram constatados problemas que necessitam de um plano de ação claro e coeso com vistas à resolução das demandas e melhorias nos serviços prestados à comunidade", enfatizou o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo.

Ele explica que as tratativas com o Detran-DF ocorrem desde 2019. “Houve melhora na prestação de alguns serviços, mas outros ainda estão deficitários. É preciso a implementação de um serviço público de qualidade. Isso impacta diretamente no atendimento ao cidadão. Nossa intenção não é ajuizar uma ação, queremos melhorar de forma extrajudicial, primando pela solução negocial e eficaz das demandas, mas, para isso, precisamos de uma resolução conjunta”, argumenta Sabo.

Reunião com o Detran- DF

Em 30 de maio, a PDDC reuniu-se com o Detran-DF para tratar da implementação de medidas efetivas após as recomendações feitas à autarquia no fim de março. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrou novamente providências para dar mais transparência à divulgação dos preços cobrados, melhorar o atendimento presencial e virtual e dar maior celeridade à emissão e à entrega da carteira de habilitação.

Eduardo Sabo enfatiza que o cidadão tem grande dificuldade para encontrar as informações que necessita. “Isso não acontece só com o Detran-DF, mas, como ele atende milhões de pessoas, gera um grande impacto. A gestão da comunicação precisa melhorar, pois não satisfaz a necessidade do cidadão”, advertiu.

O procurador explica que a PDDC não recebeu resposta com relação à metodologia usada para determinar o valor cobrado pelos serviços da autarquia. Ele também reforçou o trabalho do MPDFT na articulação com o Detran-DF em busca de serviços de mais qualidade. “Recebi um cronograma recentemente e espero que seja concretizado. Nós tratamos o Detran-DF como todas as autarquias, sentamos para buscar soluções para que o cidadão seja melhor atendido”, afirmou.

O diretor-geral do Detran-DF, Marcelo Rodrigues Nunes, falou sobre o funcionamento do sistema, que é abastecido por um banco de dados nacional e possui limitações que retardam a emissão de documentos. Segundo ele, a autarquia não tem controle sobre o pagamento e a liberação da cobrança. “Quando você passa os limites do DF, há inúmeras companhias de trânsito e, em nossos sistemas, você só consegue emitir um documento se estiver com o carro totalmente quitado. Se estiver com multa em outro estado, mesmo quando o cidadão paga, não conseguimos baixar no sistema. Mas a gente assume essa culpa porque sabemos que é nossa responsabilidade tentar equacionar”, disse.

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