MPDFT

MPDFT e PCDF investigam irregularidades na compra de mobiliários para escolas

• Patrimônio público e social
• Operação
• OE25 – Atuação criminal

Alvos da operação são servidores públicos da Secretaria de Educação e particulares que agiram para majorar valor de contrato administrativo de R$ 21.630.225 para R$ 40.739.020

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e a Delegacia de Repressão à Corrupção (Decor) deflagraram, nesta quarta-feira, 21 de junho, a Operação “Mobília de ouro”. A ação visa apurar irregularidades no termo aditivo à ata de registro de preços para aquisição de mobiliários para escolas e unidades administrativas da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE).

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e na Cidade Ocidental, em Goiás, na SEE, nas empresas envolvidas e nas residências dos investigados. Também foram determinadas a suspensão de exercício da função pública e a proibição de acesso ou frequência nas dependências da SEE de dois servidores públicos.

As buscas têm o objetivo de consolidar e reunir elementos para conclusão do inquérito em andamento, além de comprovar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, a eventual identificação de outros envolvidos e apreender bens e valores para o ressarcimento dos cofres públicos. Há indícios de uma engenharia criminosa que pratica crimes com atuação de particulares e servidores públicos para cobrir as irregularidades que geram prejuízo ao erário.

Investigações

Durante a investigação, iniciada este ano, surgiram suspeitas de que o grupo criminoso majorou os valores do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 103/2022 da SEE em 88%. Ele foi de R$ 21.630.225 para R$ 40.739.020. O responsável contábil da empresa vencedora é contador de três das cinco empresas que apresentaram proposta para subsidiar o aumento dos preços. Também foi apurado que três empresas têm o endereço cadastral no mesmo andar comercial que, em tese, seria o local de funcionamento da empresa vencedora.

{JOR}