MPDFT

Serviços de acolhimento de crianças e adolescentes do DF são detalhados em estudo

• Infância e juventude
• OE22 – Atuação cível

Pesquisa foi elaborada a partir de demanda do MPDFT e outros órgãos. Documento feito pelo IPEDF reúne informações sobre serviços de proteção especial de alta complexidade

Após demanda do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), da Secretaria de Cidadania e Justiça (Sejus) e de entidades participantes da rede, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), antiga Codeplan, elaborou o “Diagnóstico dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no Distrito Federal”. O documento, focado nos serviços de proteção especial de alta complexidade, reúne informações sobre os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no Distrito Federal. Clique aqui para ler a íntegra do estudo.

Segundo a promotora de Justiça de defesa da infância e adolescência Luisa de Marillac, “a partir do diagnóstico será possível traçar um planejamento em rede para a superação de cada uma das dificuldades reveladas. Além disso, o diagnóstico provoca novas políticas e posturas, tanto por parte do órgão gestor da assistência como pelas entidades que prestam serviço de acolhimento. O diagnóstico funciona como uma bússola para sabermos onde estamos e para onde queremos ir quanto ao atendimento de crianças e adolescentes com acolhimento”.

O relatório foi dividido em recursos humanos; infraestrutura e espaços mínimos sugeridos; gestão da entidade; e metodologia do trabalho desenvolvido. Foram analisados documentos produzidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) entre 2019 e 2022. Nas visitas a instituições, foram realizadas entrevistas com gestores e trabalhadores. Foram analisados aspectos formais e informais dos serviços de acolhimento e o alinhamento entre a execução e as normas vigentes, a utilização e a integração de recursos físicos, humanos e financeiros disponíveis e mobilizados para a execução desses serviços e a metodologia do trabalho social.

O diagnóstico apresenta que os serviços de acolhimento têm dificuldades para executar a política de acolhimento, segundo as modalidades e o sistema de cada instituição e de acordo com as normas e orientações técnicas vigentes. Foi constatada, ainda, ausência de formação técnica dos conselheiros tutelares, além disso, muitas demandas poderiam ser evitadas se o atendimento da rede socioassistencial, de saúde e da educação fossem mais eficientes. Apesar de haver celeridade do sistema judicial para decidir pelo acolhimento, esse princípio não é seguido no processo de reintegração. Ainda há morosidade judicial quanto aos processos de desacolhimento. 

Os adolescentes representam 48% dos atendidos em serviços de acolhimento institucional. Há dificuldade no acolhimento de adolescentes, pois eles não são controláveis como as crianças. Os profissionais também relataram sobrecarga de responsabilidade, salários baixos e carga horária exaustiva. Destacaram também dificuldade para lidar com comportamentos violentos e situações de agressão. 

Sobre o Serviço de Acolhimento Familiar (SFA), foi verificada a eficiência em operacionalizar o cuidado individualizado atento às demandas específicas do acolhido. “Por isso, é uma modalidade mais eficaz em reduzir os danos decorrentes da institucionalização do cuidado. Apesar disso, ainda são grandes os desafios diante da ausência de institucionalização desse serviço por parte do poder público. Além disso, verificou-se a necessidade de o sistema de justiça dar mais celeridade e ampliar o encaminhamento de crianças para o SFA. Por isso, é cada vez mais urgente a realização de estudos científicos sobre esses contextos, para que possam ser elaboradas políticas alinhadas às necessidades desse público”, destacou o documento.

Recomendações 

Entre as constatações, o diagnóstico recomenda fortalecer a articulação intersetorial entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SDG) e os papéis atribuídos a cada um na política de acolhimento; garantir a execução do Fluxo de Atendimento do Acolhimento de acordo com os protocolos; promover formações periódicas para repactuação das responsabilidades e deveres de cada órgão; ampliar o repasse de recursos financeiros para o acolhimento e para a contratação de profissionais; melhorar a infraestrutura dos serviços de acolhimento; promover uma política institucional de qualidade de vida para os profissionais; realizar um diagnóstico específico sobre as crianças e os adolescentes; e elaborar um diagnóstico a partir da perspectiva dos acolhidos e suas famílias. 

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