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Participe da Cidade: saiba mais sobre propriedade coletiva

• Participe da cidade

Vídeo explica o que é a propriedade coletiva e como funciona

O projeto “Participe da Cidade: o Patrimônio Público é Nosso!” acaba de lançar um novo vídeo. O tema desta vez é a propriedade coletiva. A aluna de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Júlia Natour explica que na propriedade coletiva, a posse de um bem ou território é dividida entre um grupo de pessoas, e que o modelo dessa divisão tem a ver com o contexto de cada comunidade. 

Nesse contexto, alguns elementos costumam estar presentes: o governo e as decisões são coletivas e acontecem de forma participativa por meio de deliberações entre os integrantes da comunidade. Além disso, os benefícios são compartilhados, tanto os recursos naturais quanto os rendimentos gerados pela propriedade são aproveitados por todos. Há ainda uma identidade cultural e laços comunitários que colaboram para a sua preservação.

No Brasil, as comunidades quilombolas e indígenas conquistaram apenas, depois de muita luta, o direito à propriedade coletiva sobre as terras que ocupam, o que passou a ser garantido também pela Constituição Federal. 

O material faz parte da campanha “Participe da Cidade”, parceria da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) com alunos do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da UnB.

Participe da Cidade

A campanha de comunicação digital tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos. São produzidos vídeos e cards para redes sociais com temas relacionados à proteção do patrimônio público.

Outra linha do projeto é a premiação de escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos virão de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permitirá, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.

As escolas participantes passarão a integrar um banco de projetos aptos a receber recursos. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas. A unidade de ensino premiada também receberá material educativo da campanha com o compromisso de divulgá-lo no ambiente escolar.

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