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MPDFT lança cartilha e promove oficina sobre controle social no orçamento da assistência social

• Regionais de Defesa dos Direitos Difusos

A Oficina foi idealizada pela Coordenadoria Executiva Psicossocial do MPDFT e realizada em parceria com a UnB e o Conselho de Assistência Social do DF. O projeto visa fortalecer o controle social no DF. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou cartilha sobre controle democrático do orçamento da política de assistência social. O material foi produzido pela Assessoria de Perícia e Acompanhamento de Políticas Públicas da Coordenadoria Executiva de Psicossocial do MPDFT. O Ministério Público também promoveu uma oficina, em 12 de julho, com objetivo de capacitar membros e servidores da instituição, além de integrantes das redes sociais locais e da sociedade civil a respeito do acompanhamento dos órgãos de controle e do exercício de controle social no orçamento da política de assistência social.

A capacitação foi sediada pelo MPDFT e promovida em parceria com a Universidade de Brasília e o Conselho de Assistência Social do DF. A oficina contou com a participação do promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) Bernardo Matos; do presidente do Conselho de Assistência Social do DF, Coracy Chavante; do coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Fundo Público, Orçamento, Hegemonia e Política Social da UnB, Evilásio Salvador, e do assistente social Thiago Bazi.

O promotor de Justiça Bernardo Matos apresentou o Mapa Social do Distrito Federal, ferramenta elaborada pelo MPDFT, com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que oferece um panorama da realidade social do DF a partir da reunião de informações e indicadores que podem nortear a atuação judicial e extrajudicial da instituição. A ferramenta, em breve, será oferecida à sociedade para o acompanhamento da política de assistência social no Distrito Federal. O Mapa Social está em fase de validação e em breve será disponibilizado para a população.

Durante a oficina, o coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Orçamento, Evilásio Salvador falou sobre fundo público, ciclo orçamentário e financiamento das políticas sociais. Já o assistente social Thiago Bazi, que trabalha na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), apresentou a Ferramenta de Controle Social e Transparência do Orçamento do Distrito Federal, elaborada pela Câmara. Por fim, o subsecretário de Assistência Social Coracy Chavante explicou sobre a atuação do Conselho e mostrou dados do orçamento da Política de Assistência Social no DF. 

A oficina foi proposta e planejada pela Assessoria de Perícia e Acompanhamento de Políticas Públicas (APAPP I), uma unidade vinculada à Coordenadoria Executiva Psicossocial (CEPS) do MPDFT, como projeto de intervenção idealizado pela estagiária de serviço social Isabella Carvalho Inácio e que teve a supervisão da assistente social Cristina Lara. Ao final da capacitação, Isabella apresentou a cartilha “Controle Democrático do Orçamento da Política de Assistência Social”, elaborada por ela. A publicação foi disponibilizada para as redes sociais locais do Distrito Federal. Clique aqui e confira a íntegra da publicação.

Para o promotor de Justiça Bernardo Matos a capacitação foi “uma iniciativa fundamental, que ajuda a colocar na mão da sociedade civil o conhecimento necessário para que exerça a participação cívica, dimensão fundamental de toda democracia plena”. Para a estagiária Isabella, “a realização do seminário foi extremamente importante para fomentar o debate acerca do orçamento da política de assistência social. Para uma melhor análise e compreensão desta política, conhecer o orçamento se torna essencial. Portanto, estes espaços de diálogo e debate devem ser ocupados sempre que possível, para que se exerça o controle social. ”

Também participaram da atividade, promotores de Justiça da Promotoria Regional de Defesa dos Direitos Difusos, da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, servidores da CEPS, do Núcleo de Ciência de Dados e do Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento da Procuradoria Distrital de Direitos do Cidadão. Além de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, Câmara Legislativa do Distrito Federal, UnB, Polícia Militar do DF, Secretaria de Justiça e conselheiros do Conselho de Assistência Social.

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