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Feminicídio em Debate: 2ª edição do evento coloca em pauta a Nota Técnica 01/2023

• OE23 – Indução de políticas públicas
• OE25 – Atuação criminal

Aconteceu, na manhã desta terça-feira, 5 de dezembro, na Sala do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), a segunda edição do programa “Feminicídio em Debate”. O evento contou com a presença da promotora de Justiça Ticiane Loise Santana Pereira, do Ministério Público do Estado do Paraná, que atua junto ao Tribunal do Júri de Curitiba, para falar sobre “A retórica do feminicídio após a ADPF 779”.

A iniciativa contou, ainda, com a participação de servidores e membros da instituição que trabalham com o tema. Durante o evento, foi apresentada ainda a Nota Técnica 01/2023, do Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida, que foi elaborada em resposta a um requerimento da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio no DF, e que trata sobre a configuração do crime de feminicídio tentado.

O promotor de Justiça Raoni Parreira Maciel apresentou a nota técnica e falou sobre a importância de buscar compreender por qual razão existem casos de feminicídio tentado que não estão sendo identificados. “O feminicídio já sofre com as dificuldades de documentação. Espera-se um aumento no número da identificação de feminicídios, não porque os casos aumentam, mas sim porque a capacidade do sistema de justiça em identificar esses casos está aumentando. E pensamos que no caso do feminicídio tentado, isso não é apenas casuístico, mas que tem relevância estatística”, pondera.

Durante o debate, membros do Tribunal do Júri e da Promotoria de Violência Doméstica fizeram questionamentos, apresentaram exemplos de casos e buscaram identificar soluções práticas que possam auxiliar na identificação de crimes de feminicídio tentado. Na nota técnica, procuramos mostrar que existe uma diferença estatística no levantamento de feminicídios tentados e homicídios consumados que pode indicar que estamos deixando passar casos de feminicídios tentados. “O sistema de Justiça precisa encontrar mecanismos que auxiliem nessa identificação e é isso que procuramos fazer, seja através da nota técnica, seja através desse debate”, disse.

A mesa de abertura do evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; da presidente da Comissão, ex-procuradora-geral de Justiça do DF e atual coordenadora de Recursos Constitucionais, Fabiana Costa; do conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Moacyr Rey Filho; do assessor de Políticas Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça, Ruy Reis Carvalho Neto.

Com a palavra, Fabiana Costa reiterou a importância dos trabalhos da Comissão. “Poucas unidades da Federação têm o número de condenações alta e a agilidade que temos aqui no DF. Então, enquanto instituição, vimos a importância de nos aprofundarmos no tema, compreender o aumento dos casos e, mais do que isso, tomar atitudes para enfrentarmos essa questão”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, deu continuidade à fala e pontuou a importância do elevado número de participantes no evento. “Quando vemos o engajamento de tantas pessoas, compreendemos que esse não é um tema setorizado na instituição. Isso é importante para que tenhamos mais consciência e uma atuação ferrenha em relação ao combate do feminicídio. Essa presença maciça, por si só, fortalece ainda mais o trabalho dessa Comissão para que consigamos ver os resultados”.

Palestra

Durante a palestra, a promotora de Justiça Ticiane Loise Santana Pereira, do Ministério Público do Estado do Paraná, esclareceu dúvidas e falou sobre a importância da atuação do promotor no Tribunal do Júri. Ao abordar a temática do crime passional, por exemplo, a promotora esclareceu a necessidade da expressão ser retirada do vocabulário popular e, principalmente, jurídico.

“Quando você diz que um crime é passional, você justifica ele na origem. Você traz para sua fala a ideia de que há contingências, de que há justificativas plausíveis, para alguém que tenha uma conduta errada”, disse. A promotora de Justiça falou, ainda, sobre a necessidade de que mais promotores se envolvam no Tribunal do Júri, principalmente mulheres em casos de feminicídios. “É preciso representatividade. Uma mulher no Tribunal do Júri tem uma força de atuação diferente”.

Promotora de Justiça na Promotoria de Brazlândia, Taís Cruzeiro, considerou a apresentação de fundamental importância para aqueles que têm o papel de defender a vítima. “O MP é um representante da ordem pública e não pode ficar alheio à realidade pandêmica de mulheres mortas ao longo do último ano, no DF”, disse.

{PGJ}