MPDFT

MPDFT participa de ação para atender pessoas em situação de rua

• OE7 – Atendimento ao cidadão
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, do 6º Mutirão PopRuaJud DF, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O evento, que tem como objetivo oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos órgãos que compõem o sistema de Justiça, contou com a presença de membros e servidores do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), Pai Legal, Ouvidoria, Ler é Legal e Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema).

Na edição, o NDH prestou serviços à comunidade, através do Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (Plid), efetuando o cadastro de desaparecimentos e colhendo informações para auxiliar no processo de localização e/ou identificação de pessoas desconhecidas. “Por meio do Plid, é possível centralizar as informações sobre pessoas desaparecidas e, dessa forma, facilitar a busca e o acesso dos familiares às informações, que muitas vezes são fornecidas de forma desencontrada”, explicou Polyanna Silvares, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo.

“As pessoas estão nas ruas, e nelas permanecem, por diversos motivos. Esse tipo de evento é fundamental para mostrar que todos são sujeitos de direitos e dignos de respeito. O Ministério Público, enquanto defensor da sociedade, precisa estar ativo e presente em ações que promovam atendimentos como os que estamos vendo aqui”, reiterou a promotora e Justiça.

O evento começou às 8h e seguiu até 16h com uma programação diferenciada. O MPDFT promoveu rodas de contação de histórias, através do projeto Ler é Legal, além de oficinas de artesanato oferecidas por instituições beneficiadas pela Cema. Integrante da Ouvidoria do MPDFT recebeu denúncias, reclamações e sugestões dos moradores. Durante a manhã, foram realizados cerca de 18 atendimentos. Ainda, servidores do Programa Pai Legal estiveram no local colhendo informações para regularizar a situação de crianças e adolescentes cuja paternidade não esteja declarada no registro de nascimento.

No período da tarde, a escritora e servidora da Promotoria de Justiça de Entorpecentes, Váldima Fogaça, recitou alguns poemas do seu livro "Que eu leve Poesia". O momento emocionou os participantes e ao final, foram doados 10 exemplares da obra ao público.

Foram oferecidos, ainda, diversos serviços por outras instituições, dentre eles: emissão de documentos como registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho digital (CTPS), Certificado de Reservista e certidões; consulta processual e redução a termo de demandas e conciliações; cadastros nos sistemas de assistência e benefícios do Governo Federal (CadÚnico e INSS); atendimentos relacionados a benefícios sociais e FGTS; serviços médicos, odontológicos, corte de cabelo e outros.

Em um discurso voltado à população em situação de rua, a servidora da Promotoria de Justiça da Infância, Tatiana Martins dos Santos Vinhado, apresentou uma poesia que trata dos direitos humanos e da importância desse público. “Estamos aqui para te dizer que você não é invisível, que você importa. Dê, a cada dia um novo passo, renove as suas forças, reveja a sua direção, erga a sua cabeça, e não se esqueça que faz parte da sociedade, que move políticas públicas. Você é digno de atribuição e menção, é um sujeito de direitos”.

PopRuaJud

O PopRuaJud é um desdobramento da Resolução CNJ 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A ação atende ainda quatro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU): ODS 1 – Erradicação da pobreza; ODS 10 – Redução das desigualdades; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis e o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes.

A última edição realizada, em maio de 2023, alcançou a marca histórica de mais de 3 mil atendimentos, com o apoio de 22 órgãos parceiros e 70 voluntários. Na 6ª edição, o intuito é possibilitar a ampliação do atendimento de forma compatível com a demanda.

*Com informações do TJDFT

{PGJ}