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Mudanças climáticas: representantes do MPDFT participam de debates sobre o tema

• Meio ambiente e patrimônio cultural
• OE5 – Atuação sustentável

Promotor de justiça ressalta a importância de planejamento local para reduzir efeitos do aquecimento global

Mudanças climáticas são as alterações provocadas nos padrões do clima a longo prazo. Elas têm sido alvo de discussões no mundo todo, preocupando a população. As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) acompanham os reflexos socioambientais, especialmente sobre saneamento, resíduos, desastres ambientais e recursos hídricos no Distrito Federal.

Como forma de ampliar os conhecimentos para aprimorar a atuação, membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) têm participado de eventos sobre o tema. Na última semana, o procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, e o promotor de justiça Roberto Carlos Batista participaram do seminário “Mudanças climáticas: uma abordagem interdisciplinar”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O evento, realizado em 20 e 21 de setembro, contou com a presença de palestrantes e especialistas com atuação relevante no tema. Por meio de painéis, abordaram temas relacionados às mudanças climáticas. O seminário foi promovido pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP, em conjunto com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por intermédio da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).

Para o promotor de justiça Roberto Carlos Batista, cabe ao Ministério Público estabelecer uma estratégia de ação para fomentar medidas de mitigação e adaptação dos impactos socioambientais advindos das mudanças climáticas, tendo em vista que podem desencadear desastres e representar graves riscos à segurança  da vida da população, das presentes e futuras gerações, como se tem experimentado no Brasil e no mundo.

Ele também ressalta a importância da implementação da política distrital sobre o tema: “No Distrito Federal, que já possui uma legislação específica para a política de mudanças climáticas e um inventário de emissões, faz-se imprescindível sua implementação e urgente construção de um plano de ação climática, a envolver sociedade, governo e iniciativa privada.” Para Batista, a indispensável alteração de comportamento pessoal e institucional e a implementação de políticas públicas transversais nos setores econômico, energético, de transporte, de recursos hídricos, de saneamento e de cobertura vegetal é inevitável, sob pena de se pagar um preço mais alto de reparação dos impactos negativos, principalmente no campo da saúde humana.

A Prodema há muito trabalha com o tema no Distrito Federal. O promotor de justiça, atual  coordenador da Copema, membro colaborador da CMA e integrante do Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas e Desastres do CNMP, foi homenageado no evento pela contribuição da Copema na organização e realização do seminário. 

Colóquio Internacional

Outra discussão importante sobre o tema foi realizada, no último dia 12, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O “Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia” destacou a atuação do Poder Judiciário para proteger as pessoas que mais sofrem com as mudanças extremas do clima. Na abertura, o ministro Edson Fachin citou que estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) mostrou que os povos indígenas e as populações tradicionais são os mais afetados por fenômenos como secas, tempestades e vendavais, que torna o acesso à água, aos alimentos e aos remédios bem mais complexo. O promotor de justiça Roberto Carlos Batista também representou a Prodema no evento.

Atualidade

Nesta quarta-feira, 27 de setembro, a Corte Europeia dos Direitos Humanos, em Estrasburgo (França), iniciou o julgamento de uma ação proposta em 2020 por seis jovens portugueses entre 11 e 24 anos contra 32 países sobre o tema das mudanças climáticas e o comprometimento das futuras gerações, sob o viés dos direitos fundamentais e humanos, especialmente o direito à vida. Os autores questionam a inação climática dos países.

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