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Proeduc requisita esclarecimentos sobre transferência compulsória de alunos do CEPI Jequitibá

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Familiares de alunos do CEPI Jequitibá procuraram o MPDFT inconformados com o possível remanejamento compulsório de 28 alunos para outras unidades de educação infantil.

Diante de um possível remanejamento compulsório de crianças matriculadas no Centro de Educação de Primeira Infância (CEPI) Jequitibá, em Águas Claras, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação expediu ofício nesta quarta-feira, 8 de novembro, à Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Taguatinga, para que adote providências para esclarecer a situação e buscar soluções que atendam às necessidades das famílias envolvidas. O objetivo é estabelecer critérios claros e imparciais para eventuais remanejamentos, assegurando transparência e considerando as necessidades individuais dos alunos.

No documento, a Proeduc requisita, ainda, esclarecimentos sobre as vagas existentes e quais unidades de ensino oferecem 1º ano em período integral naquela região e quantos alunos da regional, que frequentam maternal II no ano de 2023, serão transferidos para escolas com 1º ano com turno parcial em 2024, esclarecendo se a situação é restrita aos alunos do CEPI Jequitibá ou comum a todas as creches da região.

Entenda o caso

Um grupo de pais procurou o Ministério Público, no início de outubro, para reportar a redução de vagas na unidade e o remanejamento por sorteio para outras creches mais distantes de casa ou que não funcionam em período integral. Segundo os familiares, tal mudança significa um deslocamento maior e até a redução na carga horária de diversas crianças assistidas. 

De acordo com o relatado pelas famílias, a creche teria recebido diretriz da CRE sobre o fechamento de uma turma para o ano de 2024, por ausência de espaço para abrigar os 28 alunos. No ano de 2022 o CEPI Jequitibá encontrava-se com dois Maternais II, com 15 alunos em cada, totalizando 30 crianças e um 1º Período com 30 crianças. Neste ano, contém três Maternais II, com 58 crianças no total, 28 excedentes e um 1º Período com 30 crianças.

A Proeduc já havia requisitado informações à CRE de Taguatinga e orientado que não fosse realizado sorteio entre as famílias. No entanto, apesar da informação de que o sorteio não seria mais realizado, as respostas foram vagas e inconclusivas, dessa forma, a promotoria verificou a necessidade de questionar novamente a Regional. 

Para os promotores de Justiça, o problema de superlotação das unidades de ensino deve ser resolvido com a abertura de novas unidades e a ampliação de vagas. A realização de sorteio e de transferência compulsória é repelida e, caso realmente seja necessário o remanejamento para outras unidades de ensino, que isso seja feito de forma dialogada com as famílias e com critérios claros e imparciais.

{JOR}