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Promotor de justiça lança livro sobre direito ao esquecimento digital

• OE7 – Atendimento ao cidadão
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Obra é um estudo comparado entre as legislações espanhola e brasileira

O promotor de justiça Ericson dos Santos Cerqueira lança, em 9 de novembro, o livro “Direito ao esquecimento digital dos antecedentes penais: uma análise comparada entre Espanha e Brasil”. O evento ocorrerá durante o XXV Congresso Nacional do Ministério Público, no Centro de Convenções de Salvador, a partir das 13h30.

A obra é fruto de dissertação apresentada no Máster em Direito Constitucional da Universidade de Sevilha (Espanha) e questiona se existe um direito ao esquecimento ou se toda informação pessoal publicada na internet deve permanecer sem prazo estipulado para eliminação, o que tem impactos diretos na construção de novas trajetórias de vida. O estudo é comparativo entre a Espanha e o Brasil e toma como parâmetro a decisão do caso Google Spain, no qual se reconheceu a existência de um direito ao esquecimento diretamente oponível às plataformas digitais de busca.

O autor trata de temas como a liberdade de comunicação e o direito à privacidade, procurando atualizar a visão deste último para a era digital. Para isso, analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre a matéria e conclui que, no Brasil, não se pode falar da existência de um direito ao esquecimento do passado criminal, mas de institutos que promovem o esquecimento de alguns efeitos da pena. A obra é prefaciada pelo promotor de justiça Antonio Henrique Graciano Suxberger.

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