MPDFT

MPDFT obtém condenação de responsáveis pela reforma do Estádio Nacional

• Patrimônio público e social
• OE20 – Controle social
• OE25 – Atuação criminal

Réus foram condenados por enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação de sete réus, incluindo servidores públicos e construtora, por improbidade administrativa no processo de licitação referente à reforma/construção do Estádio Nacional de Brasília, no período de 2010 a 2013. Os réus foram condenados ainda ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$30 milhões, além de outros valores e sanções.

Conforme a sentença, houve direcionamento do procedimento licitatório, beneficiando uma construtora e gerando o enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público, tendo em vista que a obra em questão não foi implementada sob valores justos. A lesão ao erário foi causada por aprovação de termo aditivo que elevou dispêndios contratuais e foi aprovada mediante o recebimento de vantagens indevidas. 

Os réus ficam ainda proibidos de contratar com o Poder Público e seus direitos políticos foram suspensos pelo prazo de 10 anos.

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