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MPDFT recomenda abertura urgente de abrigos para população em situação de rua

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MPDFT quer início imediato do funcionamento de abrigos em Taguatinga e Vicente Pires, locais estratégicos e com estruturas em estágio avançado para atendimento

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu recomendação, nesta quinta-feira, 7 de agosto, para que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e as Administrações Regionais de Vicente Pires e Taguatinga viabilizem, com urgência, a instalação de dois equipamentos públicos de acolhimento destinados à população em situação de rua.

As unidades – um serviço de acolhimento institucional em Vicente Pires e um albergue na modalidade pernoite em Taguatinga – têm viabilidade técnica e autorização das administrações regionais, além de terem recebido investimento de recursos públicos para adequações e compra de insumos. O MPDFT destaca que não há evidências de pendências legais ou administrativas para o início do funcionamento.

De acordo com a recomendação, a instalação desses serviços é essencial para o cumprimento de metas do Plano de Ação de Monitoramento da Política Pública para a População em Situação de Rua, do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre MPDFT, CNMP e GDF e da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, que garante prioridade de acolhimento a famílias em situação de rua com crianças e adolescentes. A Sedes deverá apresentar, no prazo de cinco dias, uma tabela detalhada com todas as despesas realizadas na adaptação das duas unidades.

Segundo pesquisa realizada em janeiro de 2025, o Distrito Federal tem 3.521 pessoas vivendo em situação de rua - um aumento de 19,8 % comparado a 2022, número que supera a capacidade atual da rede de acolhimento. Desse total, 151 são crianças e adolescentes.

De acordo com o censo distrital, as regiões de Vicente Pires e Taguatinga, onde estão localizadas as novas unidades, figuram entre as mais impactadas pela presença da população em situação de rua, o que reforça a necessidade de atenção especial do Estado para a oferta de vagas e de outros serviços essenciais.

Na avaliação do Ministério Público, atualmente o Distrito Federal está muito distante de oferecer número de vagas suficientes para suprir a necessidade de acolhimento das pessoas que vivem em situação de rua e também não tem uma política estruturada que garanta alternativa de moradia para essa parcela da população.

A recomendação foi assinada por membro da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), do Núcleo de Gênero (NG), das Promotorias Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (2ª e 3ª Proreg) e da 4ª Promotoria Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude.

Atuação

Na próxima semana, o MPDFT se reunirá com representantes da comunidade e gestores públicos para discutir a situação de forma a fomentar medidas de redução do impacto do acolhimento institucional na região visando a compatibilização dos direitos. Com isso, o MPDFT reforça seu compromisso e escuta ativa.

O procurador distrital dos direitos do cidadão ressalta que “é fundamental que os cidadãos e o poder público tenham consciência de que todos são responsáveis por contribuir para que tenhamos uma sociedade que seja acolhedora e inclusiva”.

A coordenadora do NED e gestora do Programa Pés na Rua do MPDFT, promotora de justiça Polyanna Silvares, reforçou que a falta de locais de acolhimento é um grande impeditivo para se alcançar a saída das ruas de forma digna e efetiva. “A dignidade da pessoa humana é princípio constitucional e o acesso ao acolhimento deve ser acompanhado de políticas integradas, como geração de trabalho e renda, habitação, saúde e educação”.

Fiscalização

O MPDFT promove acompanhamento constante das políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Esse trabalho foi intensificado após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Distrito Federal. O acordo prevê a troca de informações entre gestores públicos e o Ministério Público sobre a implementação da política distrital, exigindo atenção a cada ponto do plano de ação entregue pelo GDF.

Durante esse acompanhamento, o MPDFT tomou conhecimento de supostos entraves para a ampliação da rede de acolhimento institucional. A recomendação expedida nesta quinta-feira busca orientar o gestor sobre a necessidade e a urgência de, cumpridos os requisitos legais, viabilizar a implantação dos equipamentos públicos, de forma a atender a demanda represada de pessoas que desejam sair das ruas.

Mais ações

O MPDFT mantém atuação intensa e permanente na defesa dos direitos da população em situação de rua e sua compatibilização com os demais direitos de todas as pessoas que vivem no Distrito Federal. Entre as ações recentes, destacam-se a vistoria realizada em hotel social do Distrito Federal, que avaliou a estrutura e os serviços oferecidos a esse público, e a audiência pública que será realizada em 26 de agosto para discutir propostas de aprimoramento das políticas de acolhimento e inclusão social.

Essas iniciativas integram a estratégia institucional de fiscalização, diálogo e fomento de políticas públicas voltadas à proteção integral desse grupo em situação de extrema vulnerabilidade.

Clique aqui para acessar a recomendação.

 

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