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População em situação de rua: audiência reforça a importância de políticas públicas

• Núcleos de Direitos Humanos

MPDFT articula diálogo entre sociedade civil e GDF para fortalecer políticas públicas voltadas à população em situação de rua

A Procuradoria-Geral de Justiça e o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveram, na última terça-feira, 26 de agosto, audiência pública voltada ao diálogo sobre os desafios e avanços da política distrital para a população em situação de rua.

A audiência destacou a importância da escuta e da cooperação interinstitucional entre o GDF e a sociedade civil na defesa dos direitos desse grupo populacional. O evento reuniu sociedade civil organizada, pessoas em situação de rua, gestores públicos, movimentos sociais e acadêmicos no auditório da sede do MPDFT, criando um espaço de articulação e diálogo entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a comunidade.

A mesa de abertura contou com a presença do procurador-geral de justiça, Georges Seigneur; da coordenadora do NED, promotora de justiça Polyanna Silvares; do secretário de estado-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, representando o governador do DF, Ibaneis Rocha; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Pablo Coutinho Barreto; do procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo; da promotora de justiça do MPES e membra auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Andrea Teixeira de Souza; do subdefensor público-geral do DF, Fabrício Rodrigues de Sousa; e da representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua – Núcleo DF (MNPR-DF), Joana Darc Bazilio da Cruz.

Durante a abertura, o procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, ressaltou que a situação da população em situação de rua é pauta prioritária de direitos humanos para o Ministério Público. “Os avanços que temos alcançado só foram possíveis graças à articulação entre o MPDFT, o CNMP e o GDF. Essa audiência reforça que não há solução possível sem ouvir a sociedade civil, os movimentos sociais e os próprios gestores”, afirmou.

A coordenadora do NED, promotora de justiça Polyanna Silvares, destacou o papel do núcleo como assessoria especializada do procurador-geral de justiça para acompanhar políticas públicas voltadas a esse público. “É fundamental que as vozes da população em situação de rua sejam consideradas na formulação de estratégias e ações. Essa escuta fortalece a cidadania e garante que políticas públicas estejam alinhadas com as realidades concretas dessas pessoas”, pontuou.

Representando o Governo do Distrito Federal, o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, ressaltou que a população em situação de rua é uma pauta prioritária e destacou a complexidade do tema. “A situação dessa população é um dos temas mais complexos e desafiadores para o gestor público, mas este governo decidiu enfrentar de forma estruturada e responsável. Reconhecemos que ainda há muito a avançar, mas estamos ouvindo a comunidade e as pessoas em situação de rua para que as soluções sejam construídas de forma conjunta. Esse é um compromisso que vamos manter, mesmo diante das dificuldades e das críticas, porque acreditamos que é possível mudar realidades”, afirmou.

A representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Joana Darc Bazilio da Cruz, defendeu políticas estruturantes que assegurem dignidade. “Não queremos apenas acolhimento emergencial. Queremos moradia digna, trabalho e respeito. É dignidade que pedimos, porque também somos cidadãos brasileiros e merecemos nossos direitos reconhecidos”, afirmou.

Papel articulador do MPDFT

Durante a audiência, foram apresentados os primeiros resultados do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado em 2024, entre MPDFT, CNMP e GDF. O acordo tem permitido a troca de informações, o monitoramento do cumprimento de metas e o fortalecimento da fiscalização de políticas essenciais. “O ACT se mostra inovador ao possibilitar um acompanhamento próximo das metas, permitindo ao MP cobrar soluções mais efetivas”, explicou a servidora do NED, Fabrícia Da Hora Pereira. O relatório final será publicado em setembro.

O balanço inicial apontou avanços importantes, como o cumprimento de quatro metas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a realização do Censo 2025 pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF). Ao mesmo tempo, revelou desafios, como a necessidade de dados complementares da Secretaria de Educação e da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Durante a audiência, pessoas em situação de rua apresentaram suas principais necessidades: acesso à moradia digna, fortalecimento da rede de saúde mental, aumento de servidores nos serviços especializados e melhoria de equipamentos públicos. A sociedade civil acrescentou que as limitações orçamentárias continuam a impedir avanços mais concretos, ressaltando a importância da participação da Secretaria de Economia nas discussões sobre as políticas públicas para esse público.

Além disso, o público presente destacou que o encontro foi um marco de participação social, ao abrir espaço para que a população pudesse dialogar diretamente com os responsáveis pelas políticas públicas.

Pés na Rua

Durante o evento, também foram apresentados os eixos do Programa Pés na Rua, iniciativa do MPDFT que busca integrar e fiscalizar as políticas públicas voltadas a pessoas em situação de rua. A promotora de justiça Polyanna Silvares destacou que o Ministério Público tem atuado como instituição articuladora e de aproximação entre sociedade civil e poder público, garantindo que as vozes da população vulnerabilizada sejam ouvidas.

“O MPDFT tem se colocado como ponte entre a sociedade e os gestores públicos, fortalecendo a integração entre órgãos e reforçando seu compromisso com a efetivação dos direitos humanos. Esse diálogo revelou a urgência de superar barreiras orçamentárias e estruturais, de ampliar concursos e servidores, de fortalecer a rede de saúde mental e de avançar em soluções habitacionais. A presença dos secretários de estado nesse evento, ouvindo as pessoas em situação de rua, demonstra que se trata de uma agenda importante. Seguiremos vigilantes para que os encaminhamentos de hoje resultem em ações concretas”, afirmou.

O evento contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra; do secretário de Estado da DF Legal, Cristiano Sousa; da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; do secretário de Saúde, Juracy Lacerda Júnior; do secretário da Seduh, Marcelo Vaz; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes; do subsecretário de Transporte e Mobilidade, José Bahia Neto, representando a Semob; do secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury; do secretário-executivo da Casa Civil, Cristiano Cunha; do secretário-executivo da Sejus, Jaime Sousa; do secretário-executivo da Secretaria de Governo, Jairo Oliveira; do secretário-executivo da Casa Civil, Raimundo Dias Júnior; do diretor-presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Luiz Felipe Carvalho; e do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Marcelo Gomide. A única ausência registrada foi a da Secretaria de Economia, destacada como um dos principais gargalos para o avanço das medidas necessárias.

O relatório consolidado da audiência reunirá os encaminhamentos e compromissos assumidos, servindo como instrumento de monitoramento da Política Distrital para a População em Situação de Rua e de orientação para os próximos passos do plano de ação.

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