Coleta de dados no Aeroporto JK subsidiará discussões nacionais sobre direitos do consumidor na aviação civil

Nesta sexta-feira, 22 de agosto, a equipe da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), esteve no Aeroporto de Brasília para realizar pesquisa sobre relações de consumo no transporte aéreo. A ação é resultado de parceria com a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e está sendo realizada em aeroportos de capitais e principais cidades do país. O objetivo é mapear os principais problemas enfrentados no transporte aéreo brasileiro e aprimorar a atuação dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

A pesquisa compara três eixos: o número de viagens realizadas com o número de viagens que apresentaram problemas, para dimensionar a incidência e a natureza das ocorrências; o volume de reclamações com o de ações judiciais, medindo a efetividade e a confiança nos mecanismos de solução consensual e administrativa; e o número de reclamações não resolvidas com o de ações judiciais, identificando pontos que levam à judicialização.

Com abordagem voluntária e observando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pesquisa foi realizada por meio de aplicação de questionários com pessoas que estavam no aeroporto. Foram coletadas apenas informações necessárias, sem identificação pessoal dos participantes. A metodologia adotada permite comparar a experiência dos usuários com o desempenho percebido das companhias aéreas e dos canais de solução de conflitos, contribuindo para diagnósticos qualificados e para a formulação de recomendações baseadas em dados.

Para o promotor de justiça Paulo Binicheski, a iniciativa reafirma o compromisso institucional com a tutela coletiva dos consumidores, a promoção da boa-fé e da transparência nas relações de consumo e a busca por soluções que reduzam a recorrência de falhas e assegurem resposta célere e eficaz aos passageiros. “O levantamento no Aeroporto de Brasília soma-se a esforços conduzidos por unidades do Ministério Público em diversos estados, para compor um retrato nacional comparável e orientar ações coordenadas no âmbito do SNDC”, destaca o promotor de justiça.

Os resultados obtidos subsidiarão as discussões e propostas a serem apresentadas pela MPCON durante a 36ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o SNDC, no dia 27 de agosto, no Rio Grande do Sul. No encontro será discutido o panorama nacional das relações de consumo no setor aéreo, com foco em medidas para prevenir litígios, ampliar a resolutividade administrativa e fortalecer a transparência e a previsibilidade das regras aplicáveis às companhias aéreas.

 

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