Vídeo mostra as formas de acesso ao programa Pai Legal, que desde 2002 já viabilizou o reconhecimento de paternidade de mais de 17 mil pessoas no DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lança, nesta terça-feira, 26 de agosto, o terceiro vídeo da série Carta de Serviços, mostrando o trabalho realizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide). A produção tem o objetivo de explicar como o programa Pai Legal, que desde 2002 já viabilizou mais de 17 mil reconhecimentos de paternidade, garante um direito fundamental a crianças, adolescentes e adultos que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

A identificação dos cidadãos com pais ausentes no registro é feita por meio de ações do programa Pai Legal nas escolas, cartórios e documentos de identidade legal, além da busca individual por meio de formulário no site do MPDFT. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No vídeo, a promotora de justiça Ana Paula Tomás, responsável pela Profide, avalia que, por meio da busca ativa em diferentes momentos da vida do indivíduo, é possível alcançar essas crianças ou adultos que não têm o nome do pai no registro de nascimento. Ela explica que o reconhecimento de paternidade garante vários direitos essenciais, como: pensão alimentícia, direito à guarda e à convivência familiar e direito à herança.

Ana Paula Tomás destaca, ainda, o impacto social do programa. "Nós temos um índice altíssimo de bons resultados e de resolutividade efetiva. Um dos principais motivos dessa eficiência é que a promotoria vai até a população, por meio de mutirões realizados nas cidades do DF", ressalta a promotora de justiça.

A série que apresenta a Carta de Serviços é uma iniciativa criada pelo MPDFT para se comunicar de forma ainda mais transparente com a sociedade. O objetivo é detalhar os serviços oferecidos pela instituição, simplificando o acesso a informações e orientando os cidadãos sobre como buscar apoio e garantir direitos.

Confira o vídeo:

Como entrar em contato com a Profide?

Telefones: (61) 3343-9557 / 3343-9964 / 3343-9876
WhatsApp: (61) 99363-5627
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