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Paranoá: MPDFT já havia requisitado informações e fiscalização da comunidade terapêutica

• Paranoá

Incêndio ocorreu neste domingo, 31 de agosto, e resultou em cinco mortes e onze feridos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou, nesta segunda-feira, 1º de setembro, ofícios para o Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal (Conen/DF), a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) para averiguar os fatos referentes ao incêndio ocorrido na Comunidade Terapêutica Liberta-se, que fica no Núcleo Rural Desembargador Colombo Cerqueira, no Paranoá. O caso ocorreu neste domingo, 31 de agosto, e resultou em cinco mortes e onze feridos.

No dia 27 de junho deste ano, o MPDFT já havia expedido um ofício para o Conen/DF, solicitando informações sobre a clínica no prazo de 20 dias. O documento requisitou a cópia da eventual licença de funcionamento ou o registro do instituto perante o conselho, os relatórios de fiscalização, vistoria técnica ou auditoria realizados nos últimos 24 meses, além de informações sobre a composição técnica da equipe multidisciplinar da instituição e a possível existência de denúncias contra o estabelecimento.

Com a ausência de respostas e o incêndio ocorrido na instituição, o MPDFT reiterou neste novo ofício o pedido de informações para o Conen/DF. A promotoria requisitou as informações sobre o registro de funcionamento da clínica e os dados sobre a composição da equipe de enfermagem, incluindo o número de profissionais registrados, a qualificação técnica, a situação cadastral perante o conselho e o responsável técnico pela área de enfermagem.

Ainda para o Conen/DF, o MPDFT solicitou a cópia de relatórios de fiscalização realizados no local nos últimos 24 meses; as informações sobre denúncias, representações, processos ético-disciplinares ou sanções administrativas aplicadas ou em tramitação contra a unidade ou os profissionais que lá atuam; os dados sobre o atendimento prestado aos pacientes; as informações sobre eventual participação em programas de saúde pública ou convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS); e outros dados que possam esclarecer a situação da clínica, especialmente considerando o incêndio ocorrido. O prazo de resposta é de 15 dias.

Para a Vigilância Sanitária, a promotoria requisitou informações sobre a situação sanitária da comunidade terapêutica, incluindo licenças, inspeções e eventuais irregularidades. Já para o Corpo de Bombeiros, o ofício expedido solicitou um relatório detalhado sobre o incêndio, as informações sobre eventual liberação de funcionamento para o local e o histórico de vistorias e adequações de segurança contra incêndio. Segundo informações preliminares do Ministério Público, a unidade funcionava sem alvará e sem liberação dos bombeiros. O prazo de resposta para ambas instituições é também de 15 dias. 

O MPDFT seguirá atuando para a completa elucidação dos fatos e para a responsabilização dos envolvidos na esfera cível e criminal.

 

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