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Ministério Público acompanha debate sobre o Plano Nacional de Educação no DF

• Educação

Durante o seminário no Centro Escolar de Línguas do Guará, foram apresentados dados que mostram avanços e desafios da educação no DF

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) participou, nesta quarta-feira, 17 de setembro, do 27º Seminário do Plano Nacional de Educação (PNE), realizado no Centro Interescolar de Línguas do Guará (CILG). O encontro, promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para o PNE em parceria com a Secretaria de Educação, reuniu autoridades, especialistas e comunidade escolar para discutir as diretrizes que orientarão a educação brasileira pelos próximos dez anos.

O promotor de justiça Anderson Pereira de Andrade acompanhou os debates sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que instituirá o novo PNE até 2035. “É essencial que o Ministério Público esteja presente nesses espaços de discussão para garantir que as metas do PNE contemplem a efetividade do direito à educação, principalmente para crianças, adolescentes e grupos em situação de vulnerabilidade”, avaliou.No seminário, a deputada federal Tabata Amaral, relatora do projeto, ressaltou que a construção do novo plano passa pela escuta ampla da sociedade. A iniciativa de percorrer o país com debates buscou garantir pluralidade na elaboração do documento. “A construção do Plano Nacional de Educação não poderia ser feita por um pequeno grupo na Câmara dos Deputados”, afirmou.

Desafios e metas

O novo PNE substituirá o documento vigente entre 2014 e 2024, período em que apenas 2 das 20 metas foram integralmente cumpridas. A proposta atual prevê 18 objetivos, abrangendo alfabetização, ensino fundamental, médio, profissional, tecnológico e superior, com foco em ampliação da oferta educacional; melhoria da qualidade do ensino; valorização dos profissionais da educação; promoção da inclusão; e garantia de financiamento adequado ao setor.

Durante o seminário, foram apresentados dados que revelam avanços, mas também evidenciam desafios persistentes na educação do Distrito Federal. Segundo levantamento elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, em apoio à Comissão Especial do novo Plano Nacional de Educação, o DF alcançou índices acima da média nacional em etapas como a educação infantil e o ensino superior, mas ainda enfrenta gargalos em áreas como alfabetização, educação em tempo integral e atendimento especializado a estudantes com deficiência.

Dentre os dados apresentados, destacou-se que 94,5% das crianças de 4 a 5 anos no DF frequentam a escola, índice superior à média nacional de 93%. No ensino fundamental, 97,4% das crianças de 6 a 14 anos estão matriculadas, mas apenas 82,9% dos jovens de 16 anos concluíram essa etapa na idade recomendada, o que revela defasagens. Já no ensino médio, 94,9% dos adolescentes de 15 a 17 anos frequentam a escola, mas apenas 80,4% estão efetivamente matriculados nessa etapa ou já concluíram a educação básica.

Na educação especial, o levantamento mostrou que 97% dos estudantes com deficiência de 4 a 17 anos estão em classes comuns da rede regular, mas o percentual dos que recebem atendimento educacional especializado caiu para 39,5%, bem abaixo do observado em 2013, que foi de 68,3%. Outro ponto destacado como crítico foi a alfabetização: o percentual de crianças alfabetizadas até o 2º ano caiu de 70,5% em 2019 para 51,9% em 2021, evidenciando os efeitos da pandemia.

Foi pontuado, ainda, que a educação em tempo integral está disponível para apenas 6,8% dos alunos da rede pública do DF, quando a meta nacional é de pelo menos 25%. Por outro lado, o ensino superior mostrou desempenho positivo: a taxa líquida de escolarização entre jovens de 18 a 24 anos chegou a 44,3%, quase o dobro da média nacional.

 

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