MPDFT

Rede de Controle: grupo de trabalho fiscalizará funcionamento do PDAF

• Patrimônio público e social
• OE10 – Recursos orçamentários

Objetivo é verificar vulnerabilidades, prevenir desvios e aperfeiçoar o funcionamento do programa

O promotor de Justiça Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire foi escolhido como coordenador do grupo de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal que fiscalizará o uso dos recursos do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF). O grupo é formado por órgãos de controle e atua na fiscalização do emprego de verbas públicas.

Os recursos do PDAF são destinados diretamente às unidades de ensino com o objetivo de desburocratizar a administração da verba. O grupo de trabalho visitará as Regionais de Ensino para tratar do uso correto do orçamento do programa e monitorar o funcionamento do novo sistema, o Cartão PDAF. Segundo o representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o objetivo é “verificar possíveis vulnerabilidades, prevenir desvios e aperfeiçoar o funcionamento do PDAF”.

Iniciativa

A Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal foi criada em 2016 com o objetivo de integrar órgãos que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos e estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, a prevenção e a repressão à corrupção. A rede também busca fomentar a organização da sociedade civil para que denuncie aos órgãos de controle práticas irregulares que identifiquem na administração pública.

Além do MPDFT, participam da iniciativa o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Secretaria de Fazenda (SEF).

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