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MPDFT coordena grupo interinstitucional para fiscalizar aplicação dos recursos do PDAF

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Grupo foi criado na Rede de Controle da Gestão Pública. A proposta é aperfeiçoar a execução e a prestação de contas públicas dentro do programa de descentralização de verbas para escolas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) coordena e desenvolve grupo de trabalho formado com o Ministério Público de Contas; o Tribunal de Contas do DF; a Polícia Civil; e a Controladoria Geral do DF para fiscalizar a aplicação de verbas do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF), instituído pela Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017.  

Na quarta-feira, 26 de abril, representantes das instituições reuniram-se na Sede do MPDFT a fim de traçar uma estratégia interinstitucional para controle, acompanhamento e fiscalização. “A ideia é promover um diálogo para o aperfeiçoamento do programa e a adequada aplicação dos recursos públicos”, ressaltou o promotor de Justiça Cláudio João Medeiros. 

Ao final da reunião, os integrantes do GT do PDAF reafirmaram a importância da atuação interinstitucional para uma intervenção qualificada, principalmente na prevenção das ilegalidades e repressão dos atos ilícitos cometidos na gestão dos recursos públicos oriundos do PDAF.

O PDAF consiste em uma ferramenta de repasse de verbas públicas a instituições de ensino que estejam com as contas em dia, para desenvolver iniciativas previstas em plano de gestão destinadas à melhoria da qualidade do ensino e fortalecimento da gestão democrática. Entre os problemas encontrados na execução estão denúncias de irregularidades, deficiências na prestação e demora na apreciação das contas.  

Estiveram presentes à reunião os promotores de Justiça Cláudio João M. M. Freire (Proreg) e Fabiano Mendes Rocha (Prodep) e representantes do TCDF, MP de Contas do DF, PCDF e CGDF, além do coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública, delegado-chefe do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizador (Decor/PCDF), Leonardo de Castro Cardoso. 

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