Em alusão ao Dia da Empregada Doméstica, celebrado na próxima quinta-feira, 27 de abril, o Núcleo de Gênero (NG) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) promovem, em suas redes sociais institucionais, campanha de cunho educativo sobre violência doméstica contra as empregadas domésticas. As publicações terão início nesta segunda-feira, 24 de abril.
O material da campanha tem o objetivo de informar às trabalhadoras e à sociedade, sobre a aplicação da Lei Maria da Penha a situações de violência praticadas contra as empregadas domésticas nas hipóteses ali previstas, bem como diversos canais para denúncia.
“A campanha é de fundamental importância, porque, apesar de presentes em muitos lares brasileiros, poucas são os casos de violência contra empregadas domésticas que chegam ao sistema de Justiça, o que, sem dúvida, está ligado, inclusive, à falta de informação e de campanhas educativas como esta. Não por acaso, portanto, essa é uma campanha nacional e foi, desde o primeiro momento, abraçada pela Copevid", explicou a coordenadora do NDH/MPDFT, promotora de Justiça Cíntia Costa.
No Distrito Federal, dados de 2021 apontam que 61% das trabalhadoras domésticas moram nas regiões administrativas do DF e 39% no entorno de Brasília.
O rendimento médio mensal recebido pelas mulheres que residem no DF foi de R$ 1.300,00 em 2021. Já o salário médio das profissionais que moram no entorno ficou em R$ 1.240,00.
Em relação ao regime de contratação, 42,6% possui Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada, 39,3% são diaristas e 18,1% trabalham na informalidade. Os dados são do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), antiga Codeplan.
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