MPDFT

Grupo de trabalho sobre controle social da gestão pública incentiva fiscalização pela sociedade

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Cartilha Fiscaliza Aí DF foi apresentada em reunião de GT da Rede de Controle da Gestão Pública como exemplo de instrumento que fortalece a participação social 

Integrantes do grupo de trabalho sobre controle social da Rede de Controle da Gestão Pública participaram de reunião para troca de experiências e articulação de ações. O trabalho interinstitucional tem alcance nacional e busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. A promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Lívia Rabelo participou do encontro virtual realizado na segunda-feira, 29 de maio. 

Representantes do Observatório Social de Santa Catarina, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e também a ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca, estavam presentes. A ouvidora falou sobre a importância de o cidadão entender melhor como colaborar com a fiscalização do uso do dinheiro público e como ele pode registrar e acompanhar suas demandas nos órgãos governamentais. Com essa finalidade,  destacou a publicação Fiscaliza Aí DF, lançada pela Rede de Controle da Gestão Pública do DF no final de 2022.   

Segundo a promotora Lívia Rabelo, “existem órgãos que trabalham com fiscalização do dinheiro público e investigações sobre desvios de recursos, mas também é importante o controle social para que os serviços públicos cheguem com qualidade à população. E, se não chegarem, o cidadão precisa conhecer os canais para denunciar práticas irregulares, aplicação indevida de verbas públicas, utilização de cargos e bens em benefício próprio e outros”. 

Também participam da rede os promotores do MPDFT Claudio João Medeiros, no grupo de trabalho Integridade e Governança, e Marcelo Barenco no de Organizações Sociais de Saúde.

Fiscaliza Aí 

Na publicação disponível no link, o cidadão vai entender melhor como colaborar com a fiscalização do uso do dinheiro público, registrar elogios, denúncias, reclamações ou sugestões, além de saber a forma de acompanhamento dessas demandas.

Fiscaliza Aí DF é resultado de um Grupo de Trabalho formado por servidores públicos dos órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública do DF: Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), PCDF, Tribunal de Contas do DF (TCDF), Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF).

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