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Rede de Controle da Gestão Pública do DF

logo rede gestao verticalNo dia 8 de dezembro de 2016, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (comemorado no dia 9 de dezembro), foi criada a Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, de que são integrantes o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Trata-se, portanto, de iniciativa voltada à integração de órgãos que apresentam entre os seus objetivos a fiscalização do dinheiro público ou a investigação relativa ao desvio de recursos públicos, de forma a estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção. Além disso, a rede busca fomentar a organização da sociedade civil e dos cidadãos, inclusive para que denunciem aos órgãos de controle eventuais práticas irregulares e/ou ilícitas que identifiquem na Administração Pública.

Para tanto, foi assinado termo de cooperação técnica visando a articular ações de fiscalização da gestão pública, combate à corrupção e fortalecimento do controle social. O acordo possibilita a troca de informações que sejam úteis à proteção do patrimônio público, à defesa da probidade administrativa e à fiscalização dos recursos públicos. Entre seus objetivos principais, encontram-se, além da troca de informações de forma ágil e sistemática, com o compartilhamento de dados e documentos:

  • o desenvolvimento de ações de combate à corrupção, a partir da identificação institucional de prioridades comuns e do desenvolvimento de estratégias conjuntas;
  • o estímulo ao fortalecimento do controle social, como forma de atuação preventiva no combate à corrupção, desenvolvimento instrumentos, conjunta e/ou isoladamente, para conscientização, estímulo e colaboração da sociedade civil, tais como fortalecimento de ouvidorias e aumento do intercâmbio entre elas, divulgações, programas, reuniões, audiências públicas, palestras e outros eventos similares; e
  • a promoção de mecanismos corporativos de divulgação com vistas a difundir boas práticas na administração pública e operacionalizar atividades de capacitação, com foco na gestão pública, transparência e controle social. 

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