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Rede de Controle e Secretaria de Educação discutem funcionamento do Cartão PDAF

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Programa destina recursos diretamente às unidades de ensino com o objetivo de desburocratizar a administração da verba

A Rede de Controle da Gestão Pública participou, nesta quinta-feira, 6 de julho, de reunião com representantes da Secretaria de Educação. O objetivo do encontro foi apresentar o cartão PDAF, novo sistema de gestão dos recursos descentralizados destinados às unidades de ensino.

No encontro, a secretária de educação, Hélvia Paranaguá, e a equipe responsável pelo PDAF apresentaram o novo sistema, o andamento e o cronograma de implantação da iniciativa. Na apresentação, a equipe técnica da Secretaria de Educação destacou os seguintes pontos: a) funcionamento do repasse do recurso; b) funcionamento do sistema quando envolve emendas parlamentares; c) aplicativo do BRB destinado aos gestores do PDAF; d) sistema de credenciamento dos fornecedores (chamamento público e editais de credenciamento); e) procedimento no site para o cadastramento realizado pelos fornecedores; f) acesso aos sistemas pelas unidades executoras do PDAF (local e regional); g) avaliação dos fornecedores pelos gestores; h) registro dos dados no sistema do Cartão PDAF; i) prestação de contas na nova sistemática; j) objetivos esperados pela SEE com o novo sistema eletrônico do PDAF.

Na ocasião, os integrantes do GT do PDAF  questionaram sobre a possibilidade de realizar transparência ativa e de integração dos dados do Cartão PDAF com o site da transparência, perguntaram também sobre o atual estado da capacitação dos gestores dos recursos do Cartão PDAF e sobre a situação dos conselhos escolares. Ressaltou-se a importância da constituição efetiva dos conselhos escolares e da existência de plano pedagógico apto para que o programa cumpra sua verdadeira finalidade institucional, beneficiando os estudantes da rede pública de ensino. Atualmente, o cartão está sendo testado de forma piloto na Regional de Ensino de Ceilândia.

Participaram do encontro os promotores de justiça da Proreg Anna Barbara de Paula, Cláudio João Freire e Lia Saraiva; o procurador Marcos Felipe e o analista João Paulo  do Ministério Público de Contas (MPC/TCDF); o auditor do TCDF Wagner Alves da Silva Marcarini, o delegado da Polícia Civil do DF (PCDF) Ricardo Fernandes Gurgel e os auditores da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) Airton Soares, Raimundo Neves Pereira e Cláudia de Sousa Moreira, todos integrantes do GT do PDAF.

O promotor de justiça Cláudio João Freire, coordenador do grupo de trabalho de fiscalização e acompanhamento do PDAF, ressalta a importância do novo sistema. “É uma evolução em relação ao modelo anterior para garantir que os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e que o programa cumpra sua missão institucional de permitir a execução do plano pedagógico de cada unidade de ensino”

Iniciativa

A Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal foi criada em 2016 com o objetivo de integrar órgãos que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos e estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, a prevenção e a repressão à corrupção. A rede também busca fomentar a organização da sociedade civil para que denuncie aos órgãos de controle práticas irregulares que identifiquem na administração pública.

Além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), participam da iniciativa o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/TCDF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Secretaria de Fazenda.

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