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MPDFT obtém condenação de grupo que subtraiu mais de R$ 700 mil em combustível da Petrobrás

• OE25 – Atuação criminal

Homens cavaram buraco, perfuraram duto da Petrobras e instalaram uma válvula para retirar o combustível

A Promotoria de Justiça de Ceilândia obteve, na terça-feira, 29 de agosto de 2023, a condenação de três homens que se associaram para extrair, furtar e revender combustível de duto de transporte subterrâneo da Transpetro, gerando grande risco de explosão. Os condenados causaram um prejuízo aproximado de R$ 780 mil à Petrobrás e prejudicaram o abastecimento de combustível na região do aeroporto, provocando risco de explosão às margens de rodovia em Ceilândia, devido à grande compressão de gases altamente inflamáveis.

Os réus foram condenados por associação criminosa e furto qualificado. José Cláudio de Sousa recebeu pena de 12 anos, 7 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 52 dias-multa; Enézio Sandro Rodrigues dos Santos, de 12 anos, 2 meses e 21 dias de reclusão e pagamento de 51 dias-multa; e Luciano Félix Pereira, de 9 anos, 1 mês e 18 dias de reclusão e pagamento de 39 dias-multa. A Promotoria recorreu da sentença para que seja fixada reparação de danos para a empresa vítima.

Entenda o caso

O grupo alugou um galpão às margens da DF-180, em Ceilândia, e instituiu uma empresa de fachada, a partir da qual os crimes eram cometidos. Eles cavaram em volta do duto, abriram um buraco no elemento de condução do combustível, soldaram uma válvula no cano, conectando uma mangueira de alta pressão e, a partir dali, realizaram os furtos. É necessário conhecimento técnico específico para fazer isso, pois se trata de “rompimento de uma parede de aço carbono com uma pressão altíssima, com risco de explosão, incêndio e impacto considerável ao meio ambiente”, de acordo com a sentença. O grupo também formou uma rede de apoio para receptar e distribuir o combustível furtado.

Desde o início de dezembro de 2022, técnicos da Petrobras haviam detectado despressurização no duto, responsável por parte do abastecimento do Distrito Federal, inclusive do Aeroporto Internacional de Brasília. A despressurização ocorre quando há uma perfuração ou vazamento no duto. O problema começou a se repetir com mais frequência durante a primeira semana de 2023, em horários específicos, quando então repentinamente cessava.

Esse padrão gerou a suspeita de que havia alguém abrindo a válvula para retirar o combustível em horários específicos. Como a despressurização gerada durante a subtração do combustível emite um alerta nos sistemas da Petrobras, foi feito um levantamento de inteligência e localizado o ponto onde estava ocorrendo a despressurização e subtração do combustível da empresa, tratando-se da empresa de fachada em Ceilândia. A Polícia foi acionada e conseguiu prender os envolvidos no local, em flagrante delito.

Processo: 0700771-59.2023.8.07.0001

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