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Eleições para conselheiros tutelares: MPDFT atua para garantir regularidade do processo

• Infância e juventude
• OE22 – Atuação cível

É fundamental a participação da sociedade civil neste processo, pois o Conselho Tutelar fortalecido implica em crianças e adolescentes mais protegidos. A votação ocorre em 1° de outubro.

Integrantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude estão atuando para garantir a regularidade das eleições para conselheiros tutelares. Na última quarta-feira, 30 de agosto, a promotora de justiça Karina Soares Rocha participou da entrevista coletiva de lançamento do edital com as regras para o período de campanha eleitoral. Para tirar dúvidas dos candidatos, participaram de uma live na noite desta quinta-feira, 31 de agosto, os promotores Renato Bianchini e Sofia Schlosser.

O edital divulgado traz as condutas permitidas e vedadas aos candidatos. É permitido distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas e fazer campanha pela internet, desde que sem custo financeiro. Por outro lado, é proibido o aliciamento e o transporte de eleitores, a propaganda enganosa, que configure privilégio econômico ou por meio de alto-falantes, além da distribuição de brindes. Para consultar todas as regras, clique aqui.

Para a promotora de justiça Karina Soares, a fiscalização do processo eleitoral deve ser uma preocupação de todos. “É muito importante que a sociedade ajude o Ministério Público nessa tarefa para que a escolha ocorra de forma transparente”, afirmou. Ela lembra que denúncias relacionadas às condutas proibidas podem ser feitas por meio da Ouvidoria da instituição. Clique aqui para saber como proceder.

O processo de escolha dos conselheiros tutelares é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). Para votar, o eleitor deve apresentar documento original com foto ou o e-título e estar em situação regular junto à Justiça Eleitoral. Haverá 1.169 urnas eletrônicas distribuídas em 146 escolas, mais de 4,6 mil servidores atuando como mesários, além de um comitê gestor e equipes de apoio técnico para o dia da votação. Para consultar o local de votação, basta acessar este link e informar o número do título de eleitor, contendo 12 dígitos.

Orientações aos candidatos

Na noite desta quinta-feira, 31 de agosto, os promotores de justiça Renato Bianchini e Sofia Schlosser participaram de uma live organizada pela Secretaria de Justiça (Sejus) direcionada aos candidatos a conselheiros tutelares. O objetivo foi esclarecer o papel do Ministério Público na fiscalização do pleito. 

“O Ministério Público conclama a todos os eleitores do DF a participarem, escolhendo o candidato que melhor represente sua Região Administrativa. Pesquise sobre os candidatos de sua Região Administrativa para que sua escolha seja qualificada. Estimule seus familiares e amigos a também participar deste processo. A proteção da criança e do adolescente é um dever de todos”, reforçou Renato Bianchini, sobre a importância da participação da população. 

O presidente do CDCA, Cleidison Figueredo, e o servidor do TRE Carlos Menezes também participaram e tiraram muitas dúvidas dos futuros membros do conselho tutelar do DF referentes ao edital e as próximas etapas do processo. Na ocasião, foi lançada cartilha com orientações aos candidatos e informações gerais sobre a votação. Clique aqui para acessar. 

A lista com os candidatos habilitados pode ser conferida neste link.

Eleições

Mais de 5 mil candidatos se inscreveram no processo que escolherá os 220 titulares e 440 suplentes para os 44 conselhos tutelares do Distrito Federal. A seleção é realizada em quatro etapas. Após a prova de conhecimentos específicos e a análise documental, será realizada a eleição em 1º de outubro, com apoio da Justiça Eleitoral. Os candidatos eleitos passarão pela última fase, que é um curso de formação. A posse dos escolhidos será em 10 de janeiro de 2024.

É atribuição do Ministério Público fiscalizar todas as fases do processo. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elaborou um guia de atuação para promotores de justiça de todo o país. Para conhecer a publicação, clique aqui. {JOR}