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Lei Maria da Penha: integrantes do MPDFT participam de ciclo de diálogos no CNMP

• Violência doméstica
• CNMP
• OE18 – Governança institucional
• OE23 – Indução de políticas públicas

Evento reuniu operadores do Direito e especialistas para discutir a aplicação efetiva da legislação

Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram, nesta quinta-feira, 31 de agosto, do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento reuniu membros do Ministério Público e do Judiciário, além de representantes do Executivo e de organizações não-governamentais. A abertura dos debates foi feita pela farmacêutica e ativista Maria da Penha Fernandes, que dá nome à Lei nº 11.340/2006.

O ouvidor do MPDFT, procurador de justiça Francisco Leite, e a promotora de justiça Mariana Nunes participaram do painel “Atuação das ouvidorias do Ministério Público no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher”. Para o procurador de justiça, que representou o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público Brasileiro no evento, um dos principais desafios no enfrentamento á violência contra a mulher é o combate ao patriarcado. “Sem isso, estaremos rompendo o pacto que fizemos com o Constituinte de 1988”. afirmou.”Todos cumprimos nossa missão, mas ela ficará sempre incompleta se não houver esse combate no dia a dia”, refletiu.

A promotora de justiça Mariana Nunes reforçou a importância da criação da Ouvidoria da Mulher para que o Ministério Público cumpra de forma efetiva seu papel constitucional. “Temos leis potentes, que punem os agressores e trazem diversos mecanismos de proteção. O que precisamos fazer é nos apropriar delas e capacitar a instituição para sua aplicação”. Segundo ela, é necessário trabalhar a conscientização e a educação para mudar paradigmas. “Precisamos estar presentes nas escolas, nos lares e nos espaços de poder para a promoção de políticas públicas que diminuam as desigualdades”, afirmou.

Coube à promotora de justiça Liz-Elainne Mendes presidir a mesa “Medidas protetivas de urgência, avaliação de risco e atuação protetiva pelo Ministério Público". Um dos participantes foi o promotor de justiça Thiago Pierobom, que tratou da aplicação da Lei nº 14.550/2023. Segundo ele, a norma não muda o sentido da Lei Maria da Penha, mas faz uma interpretação autêntica de sua intenção original. “Não há mais espaço para se discutir se a violência, no caso específico, teve motivação de gênero. A lei expressamente exclui a discussão sobre causas ou motivação”, concluiu.

Saiba mais

O Ciclo de Diálogos é uma iniciativa conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, da Corregedoria Nacional do Ministério Público e da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. O objetivo é discutir e elaborar projetos para garantir a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, conforme prevê a Recomendação CNMP nº 89/2022. A proposta é que, no mês de agosto, quando se comemora o aniversário da lei, sejam promovidos debates sobre o tema em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.

 

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