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MPDFT participa de encontro sobre Sistema Nacional de Alternativas Penais

O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, participou nesta sexta-feira, 1º de setembro, do Circuito de Encontros Regionalizados para a apresentação do Sistema Nacional de Alternativas Penais (Sinape). O Circuito, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), começou pela região Sudeste, passou pelas regiões Norte, Nordeste e Sul, e finaliza nesta sexta-feira na região Centro-Oeste.

As agendas regionais têm o objetivo de apresentar a minuta de anteprojeto de lei que propõe a criação do Sinape e construção de estratégias para sua implementação. Além disso, os encontros visam propiciar alinhamentos e encaminhamentos que possam ser apresentados na 4ª edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de setembro, em Brasília (DF).

Durante a abertura do evento, Georges Seigneur ressaltou a importância das alternativas penais como forma de combater o superencarceramento. “O superencarceramento já se mostrou estigmatizante. Se quisermos uma sociedade justa e democrática o Estado tem que dar seu exemplo. É fundamental que possamos discutir esses temas e encontrar soluções para que o sistema penal se torne mais racional e mais barato para o cidadão brasileiro”, afirmou.

A minuta de anteprojeto foi estruturada pelo Grupo de Trabalho Nacional de Alternativas Penais, do qual fazem parte os promotores de Justiça Fabiana Costa e Antônio Suxberger. Fabiana Costa ministrou a palestra “Políticas de Alternativas Penais como medida de responsabilização penal e enfrentamento ao Superencarceramento”. Antônio Suxberger foi o responsável pela apresentação do Sinape.

O evento teve transmissão ao vivo pelo YouTube. Clique aqui para assistir.

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