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MPDFT promove audiência pública sobre população em situação de rua

• Núcleos de Direitos Humanos
• OE20 – Controle social
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizaram nesta quinta-feira, 26 de outubro, uma audiência pública destinada a discutir o fenômeno da população em situação de rua no DF. Com a presença da sociedade civil, dos movimentos sociais, além de órgãos distritais e federais, o evento teve o objetivo de construir um ambiente de diálogo voltado ao fomento de políticas públicas que garantam os direitos fundamentais a essa parcela vulnerável da população.

“Quando a gente fala de questões vinculadas a direitos humanos, o Ministério Público precisa estar ativo e presente. Nós, como defensores da sociedade, resolvemos fazer essa audiência pública, que nada mais é do que ouvir a população e todos os seus interessados, incluindo os órgãos públicos e os poderes envolvidos. O problema é complexo, mas nós não podemos nos omitir diante dele. Precisamos buscar as soluções”, destacou o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur.

Desde 2019, o MPDFT implementou o projeto “Pés na Rua”, que promove ações de fomento e cobrança da execução da política distrital para a população em situação de rua. Sob a coordenação do NED, o “Pés na Rua” atua por meio de articulações envolvendo diversos atores dessa política, celebração de parcerias com o setor público e movimentos sociais, expedição de recomendações e ajuizamento de ação civil pública.

“As pessoas estão nas ruas, e nelas permanecem, por diversos motivos. Entendemos que soluções construídas a partir do diálogo, e contando com as mais diferentes óticas, são mais eficazes e duradouras”, pontuou a promotora de Justiça e coordenadora do NED, Polyanna Silvares. “Idealizamos essa audiência pública para ouvir e debater com todas e todos, considerando as angústias dos que são impactados diretamente por este fenômeno”, disse a promotora.

Durante dez anos, estes impactos foram sentidos por Joana D'Arc Bazilio da Cruz. Hoje representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua – Núcleo Distrito Federal (MNPR-DF), ela discursou em nome de todo o segmento. “Tem uma fala que diz que as pessoas querem viver nas ruas, mas a gente não quer. Eu sou uma prova viva disso. É possível superar a situação de rua, basta que o Estado se comprometa com as nossas vidas de verdade”, afirmou.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Paula Soares Marra, também esteve presente na audiência e falou sobre as ações distritais voltadas para a resolução desta problemática. “Estamos aqui tratando de uma questão estrutural. O governo, como um todo, precisa trabalhar de forma conjunta e integrada, para que a gente consiga reduzir a desigualdade social. Só assim vamos conseguir melhorar a vida das pessoas que estão em situação de rua”, explicou a secretária.

Debates e participações

Para a organização das manifestações que seriam expostas, a solenidade foi dividida em 2 blocos. No primeiro deles, os participantes trataram sobre moradia, trabalho e renda. Em seguida, os debatedores abordaram matérias como orçamento, assistência social, fortalecimento dos serviços às pessoas em situação de rua, segurança pública e sensibilização em torno deste fenômeno e no enfrentamento à discriminação.

Entre os assuntos ali tratados, estiveram os termos do Decreto Distrital nº 33.779, de 2012, que instituiu a política para inclusão social da população em situação de rua do DF. Questões atinentes a dados e perfis sociodemográficos também foram objeto de discussão. Além disso, as recentes determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976/2023, do Supremo Tribunal Federal (STF), puderam ser aprofundadas ao longo da audiência pública.

A solenidade desta quinta-feira contou com a presença de integrantes das Secretarias de Estado de Governo, do Desenvolvimento Urbano e Habitação, do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, da Saúde, Casa Civil, Segurança Pública, e da Justiça e Cidadania; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); do Serviço de Limpeza Urbana (SLU); da Secretaria de Governo; da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); da Câmara dos Deputados; do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC); do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Defensoria Pública do DF.

Também participaram das rodas temáticas as promotoras de Justiça Luisa de Marillac, da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (PJIJ); Hiza Carpina, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus); e o promotor de Justiça Nísio Tostes, chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Compuseram ainda a mesa de abertura o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, bem como a procuradora de Justiça Eunice Carvalhido, atualmente secretária de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República.

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