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PDDC articula soluções para garantir segurança de pedestres no acesso à Ponte JK

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Reunião busca soluções para trecho com registros de atropelamentos e falta de infraestrutura

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) promoveu, nesta quarta-feira, 8 de abril, reunião com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), a Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) para tratar da segurança e da acessibilidade de pedestres na via de acesso à Ponte JK.

O encontro foi motivado por manifestações de cidadãos que relataram condições que expõem pedestres a elevado risco de acidentes, com potencial comprometimento do direito fundamental à mobilidade urbana segura e à proteção da vida e da integridade física.

De acordo com os relatos, o local apresenta ausência de passagens seguras para travessia, inexistência de infraestrutura básica para circulação não motorizada, como calçadas, ciclovias ou ciclopassagens, e necessidade de travessia direta em pista de alta velocidade. Também há registro de atropelamentos graves e fatais, além de fluxo significativo de pedestres, incluindo usuários do transporte público, trabalhadores da região, visitantes e frequentadores de equipamentos culturais e de lazer. O trecho mais crítico fica entre o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e a via L4 Sul.

Durante a reunião, o Detran-DF informou que o tema está em análise multissetorial, com a participação de diferentes órgãos da administração pública distrital, entre eles o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), a Semob e a SODF, além do próprio Detran. No entanto, até o momento, não houve deliberação administrativa conclusiva, nem definição de cronograma para implementação de soluções ou adoção de medidas mitigadoras efetivas.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) buscou esclarecer, junto aos órgãos envolvidos, a distribuição de competências administrativas, especialmente quanto à definição da solução técnica, à elaboração do projeto executivo, à execução de obras ou intervenções de engenharia e à implementação de medidas de sinalização e gestão de tráfego. O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, ressaltou que, ainda que a solução definitiva dependa de estudos ou de obras estruturais, é necessário avaliar a adoção imediata de medidas provisórias para redução dos riscos no local.

Além de Eduardo Sabo, participaram da reunião, pelo MPDFT,  o promotor de justiça Bernardo Matos, da PDDC, e a promotora de justiça Lenna Daher, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).

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