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MPDFT amplia proteção infantil com novo Portal e fluxo integrado de atendimento

• Infância e juventude

Na ocasião, também foram apresentados formulários de atendimento unificado dos Conselhos Tutelares. Ferramentas promovem maior integração entre os serviços, ampliando a eficácia do atendimento.

Com o objetivo de fortalecer a atuação integrada da rede de proteção a crianças e adolescentes, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou, nesta quarta-feira, 3 de dezembro, o Portal Criança e Adolescente e os formulários de atendimento unificado dos Conselhos Tutelares.

As ferramentas são resultado da comissão de estudos do MPDFT, criada para fortalecer a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A presidente, vice-procuradora-geral de justiça, Selma Sauerbronn, destacou a importância da cooperação da rede de proteção na construção dos novos fluxos. “Nenhum adolescente deve ser revitimizado. As informações da página e dos formulários simbolizam um pacto de cooperação e de coragem. Coragem de rever práticas e de colocar as vítimas no centro de tudo”, defendeu.

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, ressaltou que a institucionalização da plataforma representa um marco no compromisso do Ministério Público com a eficiência e a efetividade na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Ele também destacou a atuação proativa de membros e servidores da instituição, que mais uma vez se dedicaram ao desenvolvimento de uma iniciativa inovadora, capaz de ir além das atribuições rotineiras e produzir impacto social significativo.

"Esses instrumentos fortalecem a atuação técnica e integrada da nossa instituição e também oferecem subsídios importantes ao poder público responsável pela formulação e execução das políticas públicas voltadas à proteção infantojuvenil. Trata-se de um passo decisivo para garantir respostas mais qualificadas, céleres e humanizadas, sempre colocando a vítima no centro da atuação de todos os atores envolvidos com a temática", disse.

A promotora de justiça Giselle Trevizo apresentou o Portal Criança e Adolescente, que reúne informações em linguagem acessível para que crianças e adolescentes possam identificar diferentes formas de violência, conhecer seus direitos e saber onde buscar ajuda. O portal também orienta sobre segurança no ambiente digital, auxilia pais e responsáveis na identificação de sinais de violência e reúne diretrizes, guias e formulários para os profissionais da rede de proteção atuarem de forma integrada.

“O portal é uma tentativa do Ministério Público de dialogar de forma mais acessível, direta e específica para cada público, principalmente, com as crianças, com os responsáveis, com a rede de proteção, que inclui Conselhos Tutelares, escolas, saúde e também promotores de justiça. A ideia é promover a integração e padronização de fluxos entre todos os envolvidos”, enfatizou Giselle. 

Estatísticas 

No espaço “Painel de dados”, o MPDFT consolidou estatísticas produzidas a partir do cruzamento de informações de instituições que atuam na área. Os dados revelam que 42,5% dos casos de violência contra crianças de 0 a 9 anos são recorrentes, indicando dificuldades da rede em detectar e interromper ciclos de violação de direitos.

As estatísticas também apontam que as vulnerabilidades são racializadas e territorializadas. A percepção de insegurança escolar, relatada por 73,6% dos estudantes de Itapoã, impacta diretamente na evasão. O índice de 28% de jovens “Nem-Nem” (nem estuda nem trabalha) no DF evidencia fragilidades na capacidade de reter estudantes, especialmente em regiões de menor renda.

O sistema socioeducativo do DF apresenta baixa eficácia, com taxa de reincidência de 84,2%. Os internos são, majoritariamente, vítimas prévias de violência, 71,8%. O fato de 36,5% se sentirem inseguros dentro da unidade indica falhas processuais graves que perpetuam, em vez de quebrar, o ciclo da violência. 

Formulários

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca), promotora de justiça Camila Britto, e o conselheiro tutelar Lucas Martins explicaram o funcionamento dos formulários, disponíveis no SEI e no Portal da Criança e do Adolescente. 

Camila ressaltou que o objetivo dos documentos é “padronizar os fluxos e, principalmente, fortalecer a comunicação interinstitucional, a fim de construir uma rede mais acolhedora e eficaz”. Ela reforçou que os formulários devem ser utilizados pelos conselheiros tutelares como forma de potencializar o trabalho de proteção.

Para Lucas, “o documento facilita o envio de todas as informações necessárias para manter o direito de cada vítima. Os formulários trazem a segurança técnica necessária para a execução do nosso trabalho de conselheiro”. 

Nos documentos, os profissionais devem registrar dados de controle, como número do processo judicial, caso exista, número do SEI, número do prontuário, histórico, origem da suspeita e descrição da violação de direitos, com detalhamento das informações, condições da criança/adolescente no momento do atendimento, análise do contexto e encaminhamentos. O formulário destinado a dados sensíveis também contempla campos específicos para descrição de situações de risco e identificação sigilosa de testemunhas.

Participaram do encontro o procurador-geral de justiça, Georges Seigneur; a  promotora de justiça e assessora de políticas de atendimento ao público, Thaíse Dezen; a subsecretaria de políticas da Secretaria de Justiça e Cidadania, Maria do Socorro Lucena; a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente Eugênia Christina Albernaz; a delegada da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Érica Luna, além de profissionais da educação e da saúde, policiais militares, conselheiros tutelares e integrantes do MPDFT. 

Atuação do MPDFT

Profissionais da educação interessados na capacitação do MPDFT para identificar e saber mais sobre proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência podem entrar em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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