MPDFT

Fabiana Costa é aprovada no Senado para conselheira do CNMP

• Procuradoria-Geral de Justiça

Indicação segue agora para a presidência da República

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 13 de agosto, a indicação da ex-procuradora-geral de Justiça e atual coordenadora de Recursos Constitucionais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa, para vaga destinada ao MPDFT no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atualmente ocupada pelo promotor de Justiça Moacyr Rey Filho. Fabiana Costa recebeu 57 votos de aprovação no Plenário.

Antes de ir para o Plenário, onde obteve 57 votos entre os 60 presentes na audiência, Fabiana Costa foi sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que aprovou relatório de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Antes de assumir o cargo, ela ainda precisa ser nomeada pela presidência da República.

Durante a sabatina, Fabiana Costa destacou sua atuação no Ministério Público e os excelentes resultados obtidos pela Coordenação de Recursos Constitucionais do MPDFT, atribuindo a toda a equipe o mérito das conquistas registradas durante sua gestão.

Fabiana Costa foi candidata única para composição da lista tríplice e recebeu 241 votos dos 280 votantes. O pleito ocorreu em 24 de abril deste ano e foi conduzido pelo Conselho Superior do MPDFT, com a participação de promotores e procuradores de Justiça.

O procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, que acompanhou a sessão, também como representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, destacou que a aprovação dos novos conselheiros é um exercício de democracia importante para o fortalecimento do Ministério Público. "O CNMP tem um papel fundamental na fiscalização da instituição e na preservação da autonomia do MP. Esse controle fortalece nossa atuação e assegura a proteção dos direitos da sociedade como atribuição que nos foi confiada pela Constituição", destacou.

No plenário do Senado, também foram aprovadas as indicações da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), Ivana Lúcia Franco Cei, e da advogada Greice Fonseca Stocker. Para o Superior Tribunal Militar, foi aprovado o nome da ministra Veronica Abdala e para o Superior Tribunal de Justiça, foram aprovados os nomes de Carlos Augusto Pires e Maria Marluce Caldas.

Entre outras autoridades do Ministério Público, a sabatina na CCJ foi acompanhada pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) promotor de Justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, e pelo atual Conselheiro do CNMP, Moacir Rey.

Trajetória

Fabiana Costa é integrante do MPDFT desde 2000 e exerceu o cargo de procuradora-geral de Justiça do MPDFT por dois mandatos (2019/2022). Atualmente é chefe da Coordenação de Recursos Constitucionais, onde atua junto a tribunais superiores.

Ela também já trabalhou nas promotorias Criminais, Violência Doméstica, Júri, Infância e execuções penais; foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP-MJ) (2014/2016), da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa – 2003/2006 – 2009/2011) e da subcomissão de Crimes e Penas da Câmera dos Deputados; além de coordenar Grupo de Trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público.

Fabiana é uma das responsáveis pela implantação, no MPDFT, de órgão responsável pela aplicação e gestão de medidas alternativas, projeto premiado tanto no setor público quanto no privado.

Como presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT, fomentou campanhas de combate à Violência contra a mulher e notas técnicas que subsidiaram a atuação do MPDFT em temas como a impossibilidade de clemência para esse tipo de crime perante a Suprema Corte.

{PGJ}