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Mobilidade: Prourb acompanha revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano

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• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Carta aberta, assinada por dez entidades, foi entregue durante lançamento dos trabalhos

Integrantes da Rede Urbanidade participaram, nesta terça-feira, 9 de abril, da cerimônia de lançamento dos trabalhos de revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU). Durante o evento, distribuíram a carta aberta enviada ao governador Ibaneis Rocha, assinada por dez entidades, com sugestões para a participação democrática nas políticas de mobilidade do Distrito Federal. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

O promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, coordenador da Rede Urbanidade, enfatizou a importância do momento. “A revisão do PDTU é uma grande oportunidade para uma mudança de paradigma na política de mobilidade do Distrito Federal, de forma que os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica e na Política Nacional de Mobilidade Urbana sejam, de fato, implementados, e que a prioridade atribuída a pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e usuários do transporte coletivo deixe de ser apenas uma promessa”, afirmou.

O secretário de transporte e mobilidade, Zeno Gonçalves, destacou o trabalho que a Rede Urbanidade tem desempenhado para o aperfeiçoamento da política de mobilidade urbana do Distrito Federal e enfatizou o caráter participativo que a pasta pretende dar à revisão do PDTU.

A carta aberta é assinada por dez entidades: Andar a Pé, Brasília para Pessoas, Rodas da Paz, Movimento Nacional Pelo Direito ao Transporte, CicloviaAtiva, Bike Anjo, Rede Cidadã de Taguatinga, Associação dos Moradores das 700 Sul, Observatório Nacional de Segurança Viária e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal. Clique aqui para ler o documento.

Saiba mais

O plano de transporte urbano é uma exigência do Estatuto da Cidade para municípios com mais de 500 mil habitantes. A exemplo do que fez em relação à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), em andamento, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a revisão do PDTU no Distrito Federal. O objetivo principal é assegurar a efetiva participação da sociedade na elaboração, na implementação e na fiscalização do novo plano.

O processo será conduzido pelo Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Serão realizadas pesquisas de origem e destino e do fluxo e da satisfação no transporte coletivo, com avaliação das infraestruturas para modo ativo, coletivo e de circulação viária. A previsão é que a entrega dos resultados dessas pesquisas ocorra em julho.

Clique aqui para ter acesso a portaria de instauração do procedimento administrativo de acompanhamento da revisão do PDTU.

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