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Consciência Negra: MPDFT reforça ações de combate ao racismo no Distrito Federal

• Núcleos de Direitos Humanos

Núcleo de Enfrentamento à Discriminação participa de protocolo antirracista para escolas, promove formações internas e externas e obtém condenações por práticas discriminatórias

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, reforça a necessidade de reflexão e ação contínua contra o racismo no Brasil. Em 2025, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), ampliou iniciativas voltadas à promoção da equidade racial, fortalecimento de políticas públicas e responsabilização de práticas discriminatórias no DF.

Um dos principais marcos deste ano foi o lançamento, em 12 de novembro, do Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista das Instituições Educacionais do Distrito Federal, documento que orienta todas as escolas públicas e privadas sobre prevenção, identificação e enfrentamento ao racismo no ambiente escolar. Construído pela Secretaria de Educação com colaboração técnica do NED e da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), o protocolo nasceu de uma audiência pública realizada em 2024. A iniciativa estabelece diretrizes para currículos, projetos pedagógicos e ações formativas voltadas à diversidade e à igualdade racial.

Ainda na área formativa, o NED trabalhou, ao longo de 2025, na construção do curso Letramento Racial e Bancas de Heteroidentificação, voltado a membros e servidores do MPDFT. A capacitação, composta por dois módulos – “Letramento Racial e Ações Afirmativas” e “Procedimentos de Aplicação da Heteroidentificação” –, tem como objetivo qualificar profissionais para atuar em bancas de heteroidentificação e fortalecer as políticas de cotas raciais em concursos públicos do DF. A previsão é que o curso seja lançado ainda em novembro. A partir de 2026, a formação será ampliada para o público externo. Em reconhecimento a seus esforços na promoção do letramento racial, o MPDFT recebeu, em 2025, o 3º lugar no Prêmio CNMP pela realização do Ciclo de Palestras – Letramento Racial e Formação Antirracista.

O enfrentamento às violações de direitos também esteve presente no trabalho do Núcleo. Em agosto deste ano, a Justiça condenou o deputado distrital Daniel de Castro Sousa por publicar, em 2024, um vídeo com acusações falsas e de cunho discriminatório contra uma professora da rede pública. A ação civil pública, ajuizada pelo MPDFT por meio do NED, resultou na determinação de remoção do conteúdo, publicação de retratação e pagamento de indenização por danos morais coletivos. 

No campo da responsabilização e educação restaurativa, o NED realizou, em parceria com a Coordenadoria Executiva de Autocomposição (Cauto), duas edições do curso “Consciência racial e cidadania”, destinado a pessoas envolvidas em processos por crimes raciais. A iniciativa integra o Projeto Oxalá e busca conscientizar os participantes sobre a história e os impactos do racismo no Brasil, contribuindo para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais igualitária.

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Ouvidoria do MPDFT: telefones 127 e 0800 644 9500 ou site mpdft.mp.br/ouvidoria

Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED): e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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