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MPDFT participa de homenagem aos quatro anos da Lei Mariana Ferrer

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Sessão solene na Câmara dos Deputados destacou papel do Ministério Público e avanços na proteção de vítimas de violência sexual

Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram, nesta terça-feira, 18 de novembro, de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos quatro anos da Lei Mariana Ferrer. Instituída pela Lei nº 14.245/2021, a norma tem como objetivo proteger vítimas de violência sexual durante o curso de processos judiciais, garantindo que não sejam expostas a situações de humilhação, constrangimento ou revitimização em audiências e julgamentos.

Representaram o MPDFT no evento as promotoras de justiça Jaqueline Gontijo, do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav), Adalgiza Aguiar, do Núcleo de Gênero, e Fabiana Costa, conselheira do CNMP. A solenidade contou com a presença de Mariana Ferrer, presidente do Fórum Internacional de Direitos das Vítimas, além de representantes do governo federal, do sistema de Justiça e de organizações da sociedade civil.

A solenidade foi marcada pelo reconhecimento do trabalho do Ministério Público e de seu papel ordenador e protetivo, ao implementar medidas de capacitação, protocolos de acolhimento e rotinas para prevenir a revitimização.

Durante a sessão, os participantes destacaram a importância da lei como um marco na defesa dos direitos das mulheres e na humanização das práticas institucionais relacionadas à violência sexual. A legislação ganhou relevância após o caso envolvendo a influenciadora que, ao denunciar ter sido dopada e estuprada em 2018, foi submetida a tratamento humilhante em audiência, incluindo o uso de fotos pessoais e questionamentos sobre sua vida íntima por parte da defesa do acusado. O episódio gerou ampla repercussão nacional e impulsionou o debate sobre limites éticos no tratamento dispensado às vítimas no Judiciário.

As representantes do MPDFT reforçaram que a lei fortalece a atuação das instituições de Justiça no enfrentamento à violência sexual, ao impor diretrizes claras para garantir respeito, acolhimento e condutas diligentes em todas as etapas do processo.Também participaram membros dos Ministérios Públicos de Minas Gerais, São Paulo e do Ministério Público do Trabalho.

Para Jaqueline Gontijo, a legislação representa um marco e permanece fundamental. “O Ministério Público reafirma, aos quatro anos da Lei Mariana Ferrer, seu papel essencial na prevenção e no enfrentamento da violência institucional, garantindo que toda vítima seja acolhida com respeito, proteção e dignidade”, afirmou.

A promotora de justiça Adalgiza Aguiar enfatizou que “a Lei Mariana Ferrer reforça que a vítima não deve enfrentar novas violências quando busca justiça. Ela reafirma a necessidade de práticas que evitem qualquer forma de revitimização e nos convoca a garantir processos mais humanos e condutas institucionais verdadeiramente protetivas.”

Confira aqui a íntegra da sessão. 

 

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